TJSP - 1001939-40.2025.8.26.0028
1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001939-40.2025.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Unisal - Universidade Salesiana Campus São Joaquim -
Vistos.
Diante das alterações na Lei 11.608/2003, decorrentes da Lei 11.785/2023, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram o Comunicado Conjunto nº 951/2023, que, no item 5, estabelece: Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento.
Diante disso, deverá a parte autora juntar, no prazo de 15 dias, nova planilha de débito, retificando-se ainda o valor da causa, bem como apresentar o comprovante de pagamento referente à complementação das custas iniciais, se o caso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Intime-se. - ADV: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:15
Determinada a emenda à inicial
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03/09/2025 13:33
Conclusos para decisão
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02/09/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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