15/09/2025 18:40

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 08:49

Conclusos para decisão
10/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013472-02.1999.8.26.0100 (583.00.1999.013472) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Scatigno Neto - - Elias Nigri - - Matilde Turrini Scatigno e outro - Edinir Mendes Pieratti - Natalia Scatigno - - Dalton Libanio Ferreira - Claudia Menkaitis Bressan - Jose Roque Tambelini -

Vistos.

I - Fls. 3887/3889: Face a juntada de nova procuração outorgada pelo exequente EDINIR, as anteriores restam automaticamente revogadas, devendo a Serventia de Gabinete cadastrar apenas o referido patrono como seu novo advogado.

II - Fls. 3761/3764 e 3768/3769: Cadastre a Serventia de Gabinete como Terceiros Interessados, bem como seus patronos III - Na presente execução houve acordo entre as partes a fls. 2366/2370, no qual, em síntese, restou avençado, em favor do exequente EDINIR, valores bloqueados de um dos executados e em relação aos imóveis adjudicados pelo exequente, ele desistia apenas do imóvel de Matrícula nº 87.087, do 15º CRI desta Capital - SP.

O acordo foi homologado com ressalvas a fls. 2371/2372.

A fls. 2497/2504 houve sentença, com relatório do feito, na qual restou reconhecida extinta a execução, por cumprimento dos executados, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, com determinação de expedição de MLEs em valores expressamente ali determinados, em relação ao crédito do exequente comprometido em favor de outros credores.

Após vários recursos, a pretensão de reforma da referida sentença restou afastada, havendo o trânsito em julgado de tais recursos a fls. 3915.

IV - Portanto, face o trânsito em julgado da sentença de fls. 2497/2504, expeçam-se os MLEs conforme ali restou decidido e cujos formulários já se encontram a fls. 3765, 3767 e 3770.

V - Em relação a pretensão dos executados de fls. 3161/3162, reiterada a fls. 3771, de cancelamento da penhora e restabelecimento da doação anterior em relação ao imóvel de Matrícula nº 87.087, do 15º CRI desta Capital - SP, cuja adjudicação o exequente desistiu, comprove o executado, no prazo de 15 dias, que a guia de ITBI, paga a fls. 3178/3179, refere-se a tal matrícula, como determinado nas ressalvas da decisão de fls. 2371/2372 que homologou o acordo, devendo também juntar certidão atualizada da referida matrícula e não sua mera visualização e certidão de objeto e pé dos Embargos de Terceiro que fundamentaram o pedido, decisão e oficios de fls. 1123/1130 que geraram tais averbações e registros.

VI - Face o trânsito em julgado da sentença de extinção da presente execução, comprove o executado o pagamento da taxa judiciária atualizada fixada no 4º Parágrafo da decisão de fls. 2371 (R$25.738,95 - Agosto/2019) no prazo de 15 dias, sob pena de cobrança fiscal.

Intimem-se. - ADV: ALAN SKORKOWSKI (OAB 287364/SP), RICHEN DE NEUSEN SILVA (OAB 416913/SP), ANNA PAULA SOARES DA SILVA MARMIROLLI (OAB 405749/SP), PAULO TADEU DA SILVA (OAB 125224/SP), ROBERTA STAVALE MARTINS DE CASTRO (OAB 299993/SP), RAQUEL BOTELHO SANTORO (OAB 28868/DF), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), ALAN SKORKOWSKI (OAB 287364/SP), LIVIA HYDALGO LIBANIO FERREIRA JACINTO (OAB 272313/SP), ELIAS NIGRI (OAB 9172/SP), JOSE ROQUE TAMBELINI (OAB 51395/SP), GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), HAROLDO BAEZ DE BRITO E SILVA (OAB 138956/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
31/10/2022 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2022 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 11:07

Expedição de Carta.
08/06/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 10:17

Conclusos para decisão
19/04/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 06:19

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/02/2022 13:03

Processo Materializado
22/02/2022 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:01

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:04

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 00:47

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 22:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/12/2021 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/09/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 18:30

Expedição de Carta.
03/09/2021 15:54

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 17:38

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:09

Recebidos os autos do Advogado
19/07/2021 13:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
03/03/2021 18:05

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:15

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:15

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:15

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:15

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:15

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:20

Expedição de Certidão.
27/11/2020 07:06

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 14:46

Expedição de Certidão.
24/11/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 15:27

Expedição de Certidão.
10/03/2020 12:51

Expedição de Certidão.
10/03/2020 12:46

Expedição de Certidão.
18/02/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 12:05

Início da Execução Juntado
04/02/2020 08:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 12:19

Decisão
29/01/2020 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 12:36

Autos no Prazo
26/11/2019 12:13

Autos no Prazo
26/11/2019 08:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2019 08:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 08:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2019 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 08:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 08:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 15:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/10/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 17:38

Expedição de Certidão.
07/10/2019 17:27

Expedição de Certidão.
18/09/2019 08:13

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 15:02

Expedição de Certidão.
16/09/2019 15:00

Expedição de Certidão.
16/09/2019 08:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 07:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 18:45

Decisão
26/08/2019 11:12

Autos no Prazo
26/08/2019 08:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 11:02

Autos no Prazo
20/08/2019 07:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 07:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 17:56

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
16/08/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 17:20

Apensado ao processo
15/08/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 15:57

Decisão
12/08/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 09:38

Autos no Prazo
15/07/2019 08:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 16:07

Autos no Prazo
28/06/2019 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 18:19

Decisão
19/06/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 12:06

Expedição de Certidão.
15/05/2019 11:52

Expedição de Certidão.
06/05/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 11:45

Autos no Prazo
22/04/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 13:59

Decisão
11/02/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 10:03

Autos no Prazo
23/01/2019 08:49

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 15:34

Expedição de Certidão.
28/11/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 08:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 14:27

Decisão
19/10/2018 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 19:19

Expedição de Certidão.
13/06/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 11:13

Autos no Prazo
26/04/2018 09:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2018 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 16:12

Recebidos os autos da Contadoria
03/04/2018 14:19

Remetidos os autos da Contadoria
29/09/2017 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2017 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
28/09/2017 13:49

Expedição de Certidão.
26/09/2017 10:49

Serventuário
20/09/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2017 12:42

Decisão
21/07/2017 17:46

Conclusos para decisão
03/07/2017 11:54

Autos no Prazo
29/06/2017 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2017 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2017 13:04

Expedição de Certidão.
31/05/2017 21:15

Expedição de Certidão.
19/05/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2017 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 08:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 16:02

Decisão
19/01/2017 08:23

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2017 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2017 18:10

Ato ordinatório
01/12/2016 11:34

Mudança de Classe Processual
27/10/2016 12:03

Expedição de Certidão.
03/08/2016 11:17

Conclusos para decisão
11/07/2016 16:20

Autos no Prazo
13/06/2016 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2016 12:06

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2016 12:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2016 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 15:39

Expedição de Certidão.
06/06/2016 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 18:08

Conclusos para decisão
16/05/2016 11:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2016 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2016 14:30

Ato ordinatório
04/05/2016 19:20

Conclusos para despacho
03/05/2016 10:01

Expedição de Certidão.
19/04/2016 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2016 10:30

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2016 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2016 10:58

Republicado ato_publicado em 12/04/2016.
28/03/2016 20:50

Serventuário
05/02/2016 09:24

Serventuário
15/12/2015 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2015 12:19

Remetido ao DJE para Republicação
28/11/2015 12:39

Serventuário
25/11/2015 17:44

Expedição de Certidão.
18/11/2015 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2015 11:29

Conclusos para despacho
10/11/2015 18:42

Serventuário
10/11/2015 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2015 17:30

Suspensão do Prazo
16/10/2015 12:26

Serventuário
17/09/2015 16:27

Serventuário
15/09/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2015 09:15

Autos no Prazo
11/09/2015 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2015 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2015 10:33

Conclusos para despacho
08/09/2015 17:06

Serventuário
04/09/2015 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2015 11:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2015 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2015 18:20

Expedição de Certidão.
12/08/2015 14:38

Decisão
11/08/2015 09:22

Conclusos para despacho
06/08/2015 11:21

Serventuário
04/08/2015 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2015 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2015 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2015 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2015 10:18

Expedição de Certidão.
04/08/2015 10:17

Expedição de Certidão.
04/08/2015 08:49

Serventuário
07/05/2015 16:22

Serventuário
16/04/2015 08:24

Autos no Prazo
14/04/2015 12:11

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2015 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2015 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2015 18:20

Expedição de Certidão.
25/03/2015 09:12

Conclusos para despacho
05/03/2015 11:43

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2015 16:59

Decisão
23/01/2015 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2014 11:59

Serventuário
14/08/2014 11:40

Expedição de Certidão.
06/08/2014 11:55

Serventuário
04/08/2014 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2014 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2014 15:24

Proferido Despacho
24/07/2014 14:24

Conclusos para despacho
24/07/2014 11:38

Serventuário
26/06/2014 09:35

Serventuário
25/06/2014 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2014 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2014 12:05

Recebidos os autos da Conclusão
10/05/2014 18:06

Decisão
09/05/2014 17:09

Conclusos para decisão
06/05/2014 12:58

Conclusos para despacho
11/04/2014 17:00

Serventuário
10/04/2014 20:59

Serventuário
10/04/2014 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 15:42

Serventuário
25/03/2014 17:11

Serventuário
24/03/2014 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2014 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2014 15:53

Expedição de Certidão.
19/03/2014 17:00

Proferido Despacho
18/03/2014 17:40

Conclusos para despacho
15/03/2014 16:31

Serventuário
14/03/2014 12:51

Serventuário
13/03/2014 17:54

Serventuário
07/03/2014 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2014 10:30

Serventuário
13/01/2014 10:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2014 13:26

Proferido Despacho
08/01/2014 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2014 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2014 17:30

Proferido Despacho
08/01/2014 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2013 11:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2013 13:34

Conclusos para despacho
12/12/2013 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2013 17:01

Decisão
10/12/2013 12:44

Conclusos para despacho
03/12/2013 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2013 08:17

Serventuário
01/10/2013 10:43

Serventuário
12/09/2013 10:42

Serventuário
11/09/2013 17:37

Serventuário
11/09/2013 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013 00:00

Serventuário
15/08/2013 00:00

Serventuário
15/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2013 00:00

Decisão
06/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2013 00:00

Serventuário
28/06/2013 00:00

Serventuário
28/06/2013 00:00

Juntada de Ofício
22/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
24/05/2013 00:00

Serventuário
17/05/2013 00:00

Autos no Prazo
15/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2013 00:00

Serventuário
12/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/03/2013 00:00

Serventuário
06/03/2013 00:00

Autos no Prazo
28/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2013 00:00

Proferido Despacho
25/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2013 00:00

Autos no Prazo
15/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2013 00:00

Proferido Despacho
13/02/2013 00:00

Ato ordinatório
01/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2013 00:00

Decisão
29/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2012 00:00

Serventuário
29/11/2012 00:00

Serventuário
26/11/2012 00:00

Serventuário
23/11/2012 00:00

Autos no Prazo
22/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2012 00:00

Proferido Despacho
12/11/2012 00:00

Proferido Despacho
08/11/2012 00:00

Serventuário
08/11/2012 00:00

Serventuário
17/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
18/09/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
17/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
14/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/09/2012 00:00

Despacho Proferido
06/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
02/08/2012 00:00

Despacho Proferido
31/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2012 00:00

Aguardando Providências
23/07/2012 00:00

Aguardando Providências
20/07/2012 00:00

Aguardando Providências
19/07/2012 00:00

Aguardando Providências
19/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2012 00:00

Aguardando Providências
18/06/2012 00:00

Aguardando Providências
18/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2012 00:00

Aguardando Providências
24/04/2012 00:00

Aguardando Providências
20/04/2012 00:00

Aguardando Providências
20/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
28/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
19/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
16/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2012 00:00

Despacho Proferido
15/03/2012 00:00

Despacho Proferido
13/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
15/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
15/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/07/2011 00:00

Despacho Proferido
12/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/07/2011 00:00

Aguardando Providências
05/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
18/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/05/2011 00:00

Despacho Proferido
12/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/01/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2010 00:00

Retorno do Setor
25/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
12/11/2010 00:00

Aguardando Digitação
11/11/2010 00:00

Aguardando Digitação
09/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/10/2010 00:00

Despacho Proferido
14/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/09/2010 00:00

Despacho Proferido
03/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
01/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
01/06/2010 00:00

Aguardando Conferência
31/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2010 00:00

Aguardando Providências
28/04/2010 00:00

Aguardando Expedição
22/04/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2010 00:00

Aguardando Digitação
10/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
03/02/2010 00:00

Aguardando Digitação
01/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
07/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
06/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/12/2009 00:00

Aguardando Conferência
01/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
30/11/2009 00:00

Despacho Proferido
30/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2009 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
03/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2009 00:00

Aguardando Conferência
14/10/2009 00:00

Aguardando Digitação
21/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2009 00:00

Retorno do Setor
11/09/2009 00:00

Retorno do Setor
10/09/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
29/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2009 00:00

Aguardando Conferência
11/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
06/08/2009 00:00

Aguardando Providências
31/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/07/2009 00:00

Despacho Proferido
27/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/06/2009 00:00

Despacho Proferido
25/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
09/06/2009 00:00

Aguardando Providências
03/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
02/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/06/2009 00:00

Despacho Proferido
29/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2009 00:00

Retorno do Setor
30/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/04/2009 00:00

Retorno do Setor
02/04/2009 00:00

Aguardando Conferência
17/03/2009 00:00

Aguardando Digitação
13/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/03/2009 00:00

Aguardando Digitação
06/03/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/02/2009 00:00

Despacho Proferido
10/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
15/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/01/2009 00:00

Despacho Proferido
14/01/2009 00:00

Aguardando Conferência
11/12/2008 00:00

Retorno do Setor
14/11/2008 00:00

Aguardando Digitação
14/11/2008 00:00

Despacho Proferido
13/11/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2008 00:00

Retorno do Setor
14/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
08/10/2008 00:00

Aguardando Remessa
07/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
17/09/2008 00:00

Aguardando Digitação
16/09/2008 00:00

Despacho Proferido
16/09/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2008 00:00

Despacho Proferido
08/08/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/07/2008 00:00

Despacho Proferido
14/07/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2008 00:00

Retorno do Setor
01/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/06/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/06/2008 00:00

Despacho Proferido
26/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
18/06/2008 00:00

Retorno do Setor
02/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
27/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/05/2008 00:00

Despacho Proferido
21/05/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/04/2008 00:00

Despacho Proferido
24/04/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2008 00:00

Retorno do Setor
04/04/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
01/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
31/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/03/2008 00:00

Despacho Proferido
24/03/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2008 00:00

Retorno do Setor
10/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/03/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2008 00:00

Retorno do Setor
04/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/02/2008 00:00

Despacho Proferido
25/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2008 00:00

Despacho Proferido
01/02/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/01/2008 00:00

Despacho Proferido
11/01/2008 00:00

Retorno do Setor
08/01/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/01/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
08/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
07/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/12/2007 00:00

Despacho Proferido
08/09/2005 00:00

Expediente Remetido
28/12/2004 00:00

Despacho Proferido
30/11/2004 00:00

Despacho Proferido
28/06/2004 00:00

Despacho Proferido
31/05/2004 00:00

Despacho Proferido
14/10/2003 00:00

Despacho Proferido
11/09/2003 00:00

Despacho Proferido
21/08/2003 00:00

Despacho Proferido
08/08/2003 00:00

Processo Dependente Iniciado
24/06/2003 00:00

Despacho Proferido
30/05/2003 00:00

Despacho Proferido
28/05/2003 00:00

Processo Dependente Iniciado
28/04/2003 00:00

Despacho Proferido
31/03/2003 00:00

Despacho Proferido
12/03/2003 00:00

Sentença Declarada
03/02/2003 00:00

Despacho Proferido
12/12/2002 00:00

Despacho Proferido
26/11/2002 00:00

Despacho Proferido
18/10/2002 00:00

Despacho Proferido
27/09/2002 00:00

Despacho Proferido
26/09/2002 00:00

Despacho Proferido
11/09/2002 00:00

Despacho Proferido
06/08/2002 00:00

Despacho Proferido
03/07/2002 00:00

Despacho Proferido
29/04/2002 00:00

Despacho Proferido
03/04/2002 00:00

Despacho Proferido
15/02/2002 00:00

Despacho Proferido
30/11/2001 00:00

Despacho Proferido
25/09/2001 00:00

Despacho Proferido
12/09/2001 00:00

Expedição de Mandado.
12/05/1999 00:00

Despacho Proferido
13/04/1999 00:00

Despacho Proferido
11/02/1999 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/1999

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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