TJSP - 1019556-70.2022.8.26.0625

1ª instância - 05 Civel de Taubate

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GOLVEA FREITAS

CPF *46.***.*02-00

ESPOLIO DE MARINA FABIANO FREITAS

CPF *83.***.*17-40

Advogados

MARCOS SCARCELA PORTELA SCRIPILLITI

OAB: 155168/SP

CPF *64.***.*24-00

Polo Passivo

Partes

MARIA ELISABETE DE FARIA

CPF *29.***.*75-15

Advogados

FERNANDA VALERIA XAVIER DOS SANTOS

OAB: 175279/SP

CPF *85.***.*01-24

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ:

JAYME PEREIRA DE LIMA JUNIOR

CPF *47.***.*60-30

GIUSEPPINA PACE PEREIRA LIMA

CPF *26.***.*50-60

BRUNA LIMA

CPF *38.***.*30-70

NILZA ROMEU SALIM, E SEU CONJUGE, SE CASADA FOR

CPF *40.***.*59-02

ALBERTO SALIM, E SEU CONJUGE, SE CASADO FOR

CPF *60.***.*80-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019556-70.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Antonio Carlos Golvêa Freitas - - Espólio de Marina Fabiano Freitas - Maria Elisabete de Faria -

    VISTOS.

    I - Fls. 389/390: citem-se por edital, com o prazo de trinta dias.

    O edital contemplará, inclusive os réus ausentes e terceiros eventuais interessados incertos e desconhecidos.

    II - Int. - ADV: FERNANDA VALÉRIA XAVIER DOS SANTOS (OAB 175279/SP), MARCOS SCARCELA PORTELA SCRIPILLITI (OAB 155168/SP), MARCOS SCARCELA PORTELA SCRIPILLITI (OAB 155168/SP)

  • 25/08/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 04:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 03:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2024 05:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/07/2024 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2024 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 17:13

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2024 17:13

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 02:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2024 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 06:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 14:08

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:59

    Ato ordinatório

  • 04/04/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2024 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:07

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 08:01

    Ato ordinatório

  • 24/02/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 16:39

    Ato ordinatório

  • 22/02/2024 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2024 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 05:13

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 05:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 13:57

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 13:57

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 10:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 10:43

    Ato ordinatório

  • 02/11/2023 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:52

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 10:52

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 10:46

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 09/12/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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