17/09/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:45

Ato ordinatório
16/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000803-20.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO ERNANDES FERREIRA DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 39 (trinta e nove) dias da pena corporal, atento as 476 (quatrocentos e trinta e seis) horas de frequência escolar, no período de 06/05/2024 a 21/11/2024 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP)
12/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:07

Declarada a Remição
10/09/2025 16:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:57

Homologado o Cálculo
11/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:40

Ato ordinatório
05/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:28

Concedida Progressão de regime
28/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 02:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:26

Expedição de Ofício.
23/01/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 09:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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