04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003234-74.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - José Batista de Oliveira Santana -

Vistos.

Consoante disposto no artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.507/2024, o Núcleo Especializado, implantado a partir de 25 de novembro de 2024, possui competência exclusiva para processar e julgar as ações acidentárias: Art. 2º.

O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação.

DETERMINO a redistribuição dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, após a preclusão da presente decisão, encaminhando-se ao Distribuidor para as providências necessárias.

Intime-se. - ADV: ELISANGELA MACHADO MASSUCATI (OAB 304701/SP)
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 08:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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