10/09/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:28

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:28

Expedição de Carta.
26/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002147-96.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Pedro Celio da Silva -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial (fls. 151/160).

De início, ressalto que não é possível determinar a suspensão da cobrança denominada "juros de obra", pois referida cobrança é realizada pela Caixa Econômica Federal, a qual não é parte no processo e nem é a responsável pelo atraso da obra.

Todavia, comprovado documentalmente o atraso da obra e a cobrança efetuada pela CEF (fls. 154/160), e, tratando-se ainda de matéria cuja tese foi firmada em julgamento de casos repetitivos (Tema 966 do STJ e Tema 4 do TJSP), defiro em parte a tutela de urgência (art. 300 CPC) para determinar que os requeridos arquem com os pagamentos relativos aos "juros de obra" cobrados da autora pela instituição financeira em razão do atraso na entrega do imóvel, sob pena de bloqueio judicial do valor que for descontado ou cobrado da conta da autora, incluindo juros e correção.

Expeça-se carta de intimação.

Havendo habilitação das requeridas nos autos, intime-se por intermédio de seus advogados.

Intime-se. - ADV: GILCEMAR RAMALHO DE ARAUJO (OAB 341269/SP), JAIR RODRIGUES DE SOUZA (OAB 397425/SP), SIMON DENIS DE OLIVEIRA FRANÇA SOUZA (OAB 422432/SP)
25/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:06

Juntada de Certidão
14/07/2025 06:05

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:33

Expedição de Carta.
11/07/2025 15:33

Expedição de Carta.
07/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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