15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001382-75.2009.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Rodrigo Faria de Oliveira - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP)
12/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 11:32

Juntada de Alvará
12/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:01

Concessão
11/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:10

Apensado ao processo
15/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 08:46

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2025 08:46

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 21:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:54

Juntada de Ofício
07/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte
03/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 07:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:12

Concedida Progressão de regime
10/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:39

Ato ordinatório
14/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:01

Nomeado Defensor Dativo
05/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 12:22

Suspensão do Prazo
25/07/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:48

Ato ordinatório
20/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:47

Não Concedida a Progressão de Regime
11/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:24

Não Concedida a Progressão de Regime
15/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:01

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:19

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 13:08

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
22/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 21:12

Suspensão do Prazo
09/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
07/10/2023 11:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
25/09/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:48

Ato ordinatório
14/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:36

Apensado ao processo
14/07/2023 09:29

Apensado ao processo
27/06/2023 17:16

Desapensado do processo
30/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 00:00

Ato ordinatório
30/01/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/01/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/01/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/01/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/01/2023 00:00

Conclusos para decisão
15/12/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/12/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/12/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
26/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
10/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2022 00:00

Ato ordinatório
21/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2022 00:00

Ato ordinatório
12/08/2022 00:00

Ato ordinatório
04/08/2022 00:00

Homologado o Cálculo
21/02/2022 00:00

Ato ordinatório
07/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2022 00:00

Ato ordinatório
02/02/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/02/2022 00:00

Ato ordinatório
16/07/2021 00:00

Ato ordinatório
06/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2021 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2020 00:00

Autos no Prazo
04/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2019 00:00

Autos no Prazo
12/09/2019 00:00

Autos no Prazo
10/09/2019 00:00

Proferido Despacho
09/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2019 00:00

Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa
26/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
24/07/2019 00:00

Autos no Prazo
27/05/2019 00:00

Autos no Prazo
27/05/2019 00:00

Conclusos para despacho
18/03/2019 00:00

Autos no Prazo
15/06/2018 00:00

Autos no Prazo
05/04/2018 00:00

Autos no Prazo
02/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/03/2018 00:00

Autos no Prazo
22/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2018 00:00

Autos no Prazo
19/03/2018 00:00

Autos no Prazo
27/12/2017 00:00

Autos no Prazo
26/12/2017 00:00

Proferido Despacho
18/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/12/2017 00:00

Autos no Prazo
05/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/11/2017 00:00

Autos no Prazo
25/09/2017 00:00

Autos no Prazo
12/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2017 00:00

Autos no Prazo
06/07/2017 00:00

Autos no Prazo
22/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/06/2017 00:00

Autos no Prazo
09/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/05/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
17/04/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/03/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/03/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
15/02/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/02/2017 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.
05/12/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/11/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/10/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/10/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/10/2016 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/09/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/08/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/08/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/08/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/02/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/11/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2015 00:00

Autos no Prazo
03/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2015 00:00

Autos no Prazo
30/07/2015 00:00

Autos entregues em carga
17/07/2015 00:00

Autos no Prazo
15/07/2015 00:00

Remetido ao DJE
02/07/2015 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.
01/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/06/2015 00:00

Decisão
25/06/2015 00:00

Autos entregues em carga
24/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/06/2015 00:00

Autos entregues em carga
08/06/2015 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 00:00

Autos no Prazo
19/05/2015 00:00

Autos entregues em carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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