29/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001963-39.2025.8.26.0011 (processo principal 1010005-31.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Instituto de Administração - Fernando Aparecido dos Santos Lima -

Vistos.

Fls. 35/36: Trata-se de impugnação apresentada pela curadora especial nomeada nos autos em favor do executado, na qual se alega a nulidade da citação efetivada por edital, uma vez que não foram realizadas tentativas de localização de endereços do devedor, devendo ser reconhecida a nulidade do ato.

Manifestação da exequente às fls. 40/41. É o relato do necessário.

Com efeito, no presente incidente foi deferida a intimação do executado por edital logo quando do recebimento do pedido (fls. 12).

No entanto, ao contrário do que alega a defesa do executado, foram realizadas diversas pesquisas no curso da ação principal (fls. 47 e 81 dos autos principais), sem que houvesse localização do requerido/executado para cumprimento do ato citatório de forma pessoal.

A contestação foi apresentada por negativa geral, por curador especial nomeado, conforme fls. 179/184 da ação principal.

Assim, não há que se falar em nulidade da citação/intimação realizada por edital, razão pela qual REJEITO a impugnação de fls. 35/36.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.

Int. - ADV: MARIANA ABREU BERNARDINO (OAB 193744/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:40

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
28/08/2025 08:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 22:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:19

Suspensão do Prazo
23/04/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:10

Determinada a Expedição de Edital
25/03/2025 20:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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