TJSP - 2199463-49.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elcio Trujillo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 16:14
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2025 08:25
Prazo
-
29/08/2025 08:25
Prazo
-
28/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2199463-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Jefferson Simielli e outro - Agravada: Emilia Maria Ferreira Honorio - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA E AVALIAÇÃO DE GLEBA RURAL DE EXTENSA ÁREA E DE EVENTUAIS BENFEITORIAS, QUE FOI OBJETO DE PENHORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O VALOR ARBITRADO PARA OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS É EXCESSIVO E SE HÁ NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO JUDICIAL NOMEADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A PERITA NOMEADA POSSUI CAPACIDADE TÉCNICA E É DE CONFIANÇA DO JUÍZO, SENDO OS HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM A EXTENSÃO DA ÁREA A SER AVALIADA E COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO.4.
O VALOR ARBITRADO MOSTRA-SE ADEQUADO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO, A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, BEM COMO EXTENSÃO DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1.
O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE CONSIDERAR A CAPACIDADE DAS PARTES, A NATUREZA DA AÇÃO, O TEMPO DESPENDIDO NA EXECUÇÃO DO LAUDO E O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL.”LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 156 E 465, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV 1.0024.19.006079-8/002, REL.
DES.
LUIZ CARLOS GOMES DA MATA, 13ª CÂMARA CÍVEL, J. 27/01/2025, PUB. 10/02/2025; TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47475492020248130000, REL(A).
DES(A).
RÉGIA FERREIRA DE LIMA, 12ª CÂMARA CÍVEL, J.
EM 12.03.2025.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Antonio Carvalho (OAB: 53981/SP) - Estela Andréa Honório Chuairi (OAB: 137171/SP) - Jose Antonio Pires (OAB: 48528/SP) - Eurico de Souza (OAB: 8030/GO) - 4º andar -
27/08/2025 23:41
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 23:05
Acórdão registrado
-
26/08/2025 21:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 21:25
Julgado virtualmente
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22/08/2025 11:45
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 15:07
Conclusos para decisão
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26/05/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 17:50
Prazo
-
25/04/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/04/2025 19:01
Liminar
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09/01/2025 16:48
Conclusos para decisão
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07/01/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/12/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/12/2024 09:15
Despacho
-
15/07/2024 00:00
Publicado em
-
12/07/2024 00:00
Publicado em
-
11/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 13:08
Conclusos para decisão
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10/07/2024 12:32
Distribuído por competência exclusiva
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10/07/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
10/07/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/07/2024 10:09
Processo Cadastrado
-
05/07/2024 18:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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