12/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:47

Baixa Definitiva
12/09/2025 19:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:17

Prazo
25/08/2025 11:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:39

Acórdão registrado
08/08/2025 18:35

Acórdão relator designado assinado
08/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:00

Provimento
07/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:47

Ato ordinatório
11/07/2025 17:15

Inclusão em Pauta
07/07/2025 17:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/07/2025 14:11

Despacho À Mesa
01/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 18:08

Despacho
02/12/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:06

Recebidos os autos do MP
26/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 16:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio
19/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:59

Documento Finalizado
18/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 10:00

Prazo
05/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:56

Vista
04/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
01/11/2024 14:40

Processo Cadastrado
30/10/2024 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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