19/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054695-29.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elaine Rufino Deolindo - - Alberto Luiz dos Santos - - Benedita Patricia dos Santos - - Biraci Figueiro Torres - - Devani Rosangele Romao da Silva - - Elisabete Cristina dos Santos - - Eronete Rodrigues dos Santos - - Esther Vieira Leal - - Inez da Silva - - José Urbano de Araujo Filho - - Julio Cesar Kupper - - Leidimar Miranda Pereira - - Marcelo Alves da Silva - - Márcia Vitorino de Vasconcelos - - Margareth Christine Mendrone Solai - - Maria Aparecida de Camargo Mattos - - Maria Cristina Dias - - Maria das Dores Feitosa - - Maria de Fátima da Silva - - Maria Helena Alves da Silva - - Maria Inês Cherubim da Silva - - Matilde Navarrete Ribeiro - - Miriam Monteiro - - Monica Ignacio de Moura - - Norimar Cassiano da Silva - - Roberta Coutinho da Silva de Sa - - Robson Eduardo Marques - - Sonia Souza Berto Cabral - - Soraya Aparecida Aragão - - Valquiria Oliveira Franco Torres -

Vistos.

Concedo o prazo conforme requerido.

Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:49

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2025 15:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
18/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
04/10/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
07/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 03:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:43

Homologado o Cálculo
27/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
08/08/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 04:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:14

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.
11/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:06

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 22:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 22:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/09/2023 12:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:11

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:25

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 22:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/07/2023 22:46

Mudança de Magistrado
06/07/2023 08:50

Conclusos para decisão
06/07/2023 08:48

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 03:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
02/02/2023 11:55

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:47

Conclusos para decisão
16/01/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2023 18:27

Expedição de Certidão.
02/01/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 14:35

Conclusos para decisão
05/07/2022 08:47

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 18:14

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:38

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/05/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 08:29

Expedição de Certidão.
18/03/2022 20:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 06:49

Expedição de Certidão.
18/03/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 00:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:04

Conclusos para decisão
11/10/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 16:59

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 21:00

Expedição de Certidão.
19/04/2021 21:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/04/2021 19:11

Conclusos para despacho
08/03/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 15:39

Expedição de Certidão.
01/03/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 21:59

Expedição de Certidão.
23/02/2021 21:59

Proferido Despacho
23/02/2021 21:22

Conclusos para despacho
23/12/2020 23:06

Suspensão do Prazo
29/10/2020 02:42

Suspensão do Prazo
16/10/2020 15:45

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 17:01

Expedição de Certidão.
05/10/2020 17:00

Proferido Despacho
05/10/2020 15:36

Conclusos para despacho
18/09/2020 14:50

Expedição de Certidão.
09/09/2020 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 15:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 09:04

Expedição de Certidão.
28/08/2020 15:38

Proferido Despacho
28/08/2020 15:24

Conclusos para despacho
30/07/2020 13:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 13:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 21:02

Suspensão do Prazo
30/06/2020 21:02

Suspensão do Prazo
01/06/2020 00:13

Suspensão do Prazo
26/05/2020 01:18

Suspensão do Prazo
03/03/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 03:05

Suspensão do Prazo
07/02/2020 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 14:32

Expedição de Certidão.
27/01/2020 14:32

Proferido Despacho
27/01/2020 13:21

Conclusos para despacho
14/01/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 12:31

Certidão de Publicação Expedida
29/12/2019 12:25

Expedição de Certidão.
19/12/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 11:26

Expedição de Certidão.
17/12/2019 18:34

Proferido Despacho
17/12/2019 14:35

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2018 08:13

Expedição de Certidão.
01/07/2018 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 18:36

Expedição de Certidão.
22/06/2018 18:36

Recebido o recurso
21/06/2018 15:02

Conclusos para despacho
19/06/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 18:28

Julgada Procedente a Ação
30/05/2018 11:03

Conclusos para julgamento
21/05/2018 09:21

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2018 15:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2018 11:12

Conclusos para despacho
06/04/2018 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018 08:23

Expedição de Certidão.
21/02/2018 08:15

Expedição de Certidão.
20/02/2018 18:41

Expedição de Mandado.
20/02/2018 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2018 18:34

Proferido Despacho
18/01/2018 11:05

Conclusos para decisão
18/01/2018 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2018 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2018 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2018 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2018 19:28

Decisão
10/01/2018 18:21

Conclusos para decisão
09/01/2018 16:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2018 16:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2017 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2017 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 16:45

Decisão
28/11/2017 11:51

Conclusos para decisão
28/11/2017 11:51

Expedição de Certidão.
24/11/2017 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2017 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2017 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2017 08:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 15:48

Decisão
17/11/2017 14:49

Conclusos para decisão
17/11/2017 14:48

Expedição de Certidão.
16/11/2017 18:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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