15/09/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502747-81.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JONATHAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA - "Preenchidos os requisitos previstos no artigo 28-A, do CPP, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do artigo 28-A, §§ 3º e 4º, do CPP, a proposta de acordo de não persecução penal, ora aceita de forma voluntária por JONATHAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA, mediante o cumprimento das condições e prazo ali constantes, iniciando-se a partir da data de início do cumprimento das condições aceitas.

Sai o(a) Indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Na hipótese de eventual descumprimento, deverá o MP comunicar o Juízo, nos termos do artigo 38-A, § 10, do CPP.

Cumpridas regularmente as condições avençadas, abra-se vista ao MP para manifestação, tornando conclusos em seguida para eventual extinção de punibilidade, nos termos do artigo 38-A, § 13, do CPP.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimados.

Abra-se vista dos autos ao MP para inicio da execução do acordo." - ADV: THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP)
12/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:34

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 02:30:00, 2ª Vara.
12/08/2025 12:10

Expedição de Carta precatória.
29/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:20

Incidente Processual Instaurado
15/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
29/06/2025 09:34

Suspensão do Prazo
23/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:57

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:57

Expedição de Ofício.
09/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:23

Juntada de Ofício
08/05/2025 15:28

Expedição de Ofício.
08/05/2025 15:21

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:27

Evoluída a classe de 279 para 283
05/05/2025 21:55

Recebida a denúncia
16/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 08:29

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:42

Expedição de Alvará.
19/03/2025 14:09

Mudança de Magistrado
19/03/2025 14:08

Evoluída a classe de 279 para 283
19/03/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 23:27

Mudança de Magistrado
18/03/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/03/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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