TJSP - 1500114-05.2025.8.26.0545
1ª instância - 03 Criminal de Atibaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 14:44
Homologado o Cálculo
-
12/09/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:47
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 16:47
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 16:47
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500114-05.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - BRUNO CÉSAR MACHADO - EGAS LEONARDO ROCHA - Controle nº 2025/000070
Vistos.
Certificado o trânsito em julgado, conforme fl. 297, e atualizado o histórico de partes, expeça-se guia de recolhimento definitiva, observando-se os termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024, em consonância com a Resolução CNJ nº 417/2021, com as alterações inseridas.
Em seguida, deverá ser a guia importada para estes autos, encaminhando-a para a VEC correspondente por e-mail (item 17 do aludido Comunicado 554/2024), para a adoção das providências cabíveis na PEC 0007676-74.2025.8.26.0502 - DEECRIM 4ª RAJ Campinas, e ao estabelecimento prisional onde o réu encontra-se recolhido.
Tão logo seja constatado o recebimento e registro da guia, providencie-se a transferência da peça no portal BNMP, na forma dos itens 2, 3 e 4 do Comunicado CG 328/2023, juntando-se o comprovante do evento aos autos.
Sem prejuízo, oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral.
Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479 e seguintes das Normas de Serviço da Eg.
Corregedoria Geral da Justiça deste Estado de São Paulo, em face do disposto no art, 51 do Código Penal, com redação determinada pela Lei 13.964/2019, elabore-se o cálculo da multa e da taxa judiciária, vindo os autos conclusos em seguida.
A z.
Serventia deverá atentar para a existência de determinação de perda de fiança eventualmente recolhida, abatendo seu valor do cálculo da taxa judiciária e da multa, nesta ordem (artigo 336 do Código de Processo Penal).
Certifique-se a presença de objetos apreendidos.
Em caso positivo, oficie-se dando a destinação própria.
Int.
Atibaia, . - ADV: HELEN CRISTINA PEDRO CARDOSO (OAB 354554/SP), THAYARA MENDES MASO (OAB 478617/SP) -
28/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 20:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 13:32
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/05/2025 10:31
Protocolo Juntado
-
05/05/2025 10:29
Guia Eletrônica Enviada
-
05/05/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 22:09
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 10:17
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
28/04/2025 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 14:00
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
19/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/04/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 16:57
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 18:33
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
31/03/2025 14:28
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 09:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/03/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 15:04
Juntada de Ofício
-
20/02/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2025 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
19/02/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 19:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/02/2025 19:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 16:49
Ato ordinatório
-
07/02/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 12:05
Juntada de Mandado
-
31/01/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 08:59
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 08:51
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:38
Recebida a denúncia
-
23/01/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 11:42
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/01/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/01/2025 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2025 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2025 16:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/01/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/01/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/01/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 12:00
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 06:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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