29/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 15:54

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:17

Ato ordinatório
12/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/02/2025 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 23:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/10/2024 11:10

Conclusos para julgamento
18/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
19/09/2024 20:02

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:20

Expedição de Mandado.
15/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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