19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004773-83.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SiCOOB Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, atento aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a audiência de conciliação deve ser dispensada.

Observo que o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos.

A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

No mais, prejuízo algum haverá às partes, pois se futuramente houver real interesse na conciliação, poderá ser esta designada.

E vale lembrar que sem prejuízo, inexiste nulidade.

Nestes termos, cite-se o requerido para que, em até 15 dias, ofereça contestação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, no que cabíveis, devendo, na resposta, informar se há, excepcionalmente, interesse na designação de audiência de conciliação.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Apresentada a peça de contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica no prazo legal.

Em seguida, intimem-se as partes por ato ordinatório para que indiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual.

Por derradeiro, volvam-me os autos conclusos para saneamento ou sentença, na hipótese de ausência de requerimento de novas provas.

Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
18/09/2025 07:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2025 08:11

Conclusos para despacho
16/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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