TJSP - 1001940-16.2014.8.26.0576
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001940-16.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - VIA ROMA AUTO POSTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA -
Vistos.
Indefiro o pedido de busca e penhora de valores junto a casas de apostas (bets).
Em que pese as tentativas do credor em localizar bens da executada que sejam passíveis de penhora, não há indícios quaisquer de que a parte possua cadastro em sites de apostas online nem sequer valores a perceber.
Além disso, tem-se que eventual crédito tem por premissa um evento aleatório, sem previsibilidade de valores ou quiçá do efetivo recebimento.
Assim dispõe este próprio tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE - CABIMENTO - LIQUIDEZ - CRÉDITO EQUIPARÁVEL A DINHEIRO - ORDEM PREFERENCIAL DA PENHORA - I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício aos sites de apostas, a fim de penhorar eventuais créditos em nome do devedor - Pretensão à expedição de ofícios aos sites de apostas online bet365, Betano, Betfair, Rivalo, KTO, LeoVegas, Bwin, F12.bet, Betmotion e Sportsbet.io, a fim de penhorar eventuais créditos do agravado - II - Inobstante a dificuldade do credor em localizar bens passíveis de responder pelo débito executado, não consta dos autos indícios de que o executado tenha registro efetivo nos sites indicados ou valores a receber - Lei nº 14.790/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa - Ainda que eventual prêmio a ser recebido pelo jogador poderá transformar-se em dinheiro, o jogo de apostas a dinheiro, é a aposta em um evento aleatório, futuro e incerto, condicionado a presença de determinados elementos variáveis, o que, por via de consequência, retira a possibilidade de liquidez imediata daqueles créditos eventuais - Precedente deste E.TJSP - Decisão mantida - Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2379619-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piedade -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025).
Manifeste-se a exequente no prazo de 10 dias em termos de prosseguimento.
Nada sendo requerido, remetam os autos ao arquivo para aguardar pelo prazo prescricional Intime-se. - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP) -
03/09/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:46
Bloqueio/penhora on line
-
30/01/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 10:50
Ato ordinatório
-
16/02/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 10:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/08/2023 16:22
Bloqueio/penhora on line
-
30/08/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2023 02:31
Suspensão do Prazo
-
19/06/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 16:52
Bloqueio/penhora on line
-
16/12/2022 13:49
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
08/09/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2021 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2021 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2021 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2021 15:38
Decisão
-
30/06/2021 10:00
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2021 16:06
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 13:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 09:36
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 09:24
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 16:45
Decisão
-
04/05/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2021 22:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2021 21:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2021 21:15
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 21:15
Juntada de Ofício
-
16/04/2021 00:15
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 02:15
Suspensão do Prazo
-
23/03/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 15:53
Expedição de Ofício.
-
05/03/2021 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 08:50
Proferido Despacho
-
03/03/2021 17:02
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2021 16:50
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
03/12/2020 21:12
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 12:17
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2020 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 10:06
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2020 21:57
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
13/07/2020 22:37
Suspensão do Prazo
-
01/06/2020 23:14
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 02:26
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 02:40
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 02:45
Suspensão do Prazo
-
09/03/2020 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2020 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2020 09:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
02/03/2020 16:50
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
03/02/2020 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2020 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 16:13
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
15/10/2019 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2019 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 15:19
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2019 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 09:10
Decisão
-
11/09/2019 17:42
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2019 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2019 10:06
Proferido Despacho
-
09/09/2019 14:47
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 10:21
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2019 09:04
Expedição de Mandado.
-
30/04/2019 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2019 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2019 08:52
Decisão
-
01/04/2019 12:11
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 00:12
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 05:01
Suspensão do Prazo
-
12/12/2018 21:10
Suspensão do Prazo
-
27/11/2018 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2018 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2018 08:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
20/11/2018 15:04
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2018 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2018 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2018 13:18
Expedição de Ofício.
-
15/08/2018 13:02
Expedição de Mandado.
-
09/08/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2018 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2018 08:55
Decisão
-
07/08/2018 10:14
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2018 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 08:58
Decisão
-
02/08/2018 09:51
Conclusos para despacho
-
01/08/2018 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 21:37
Suspensão do Prazo
-
07/06/2018 23:23
Suspensão do Prazo
-
06/04/2018 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2018 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2018 09:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
04/04/2018 15:12
Conclusos para despacho
-
03/04/2018 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2018 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2018 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2018 18:09
Juntada de Ofício
-
02/03/2018 18:09
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2018 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2018 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2018 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2018 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2018 15:23
Conclusos para despacho
-
19/01/2018 18:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2017 11:28
Expedição de Ofício.
-
27/07/2017 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2017 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2017 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2017 17:27
Conclusos para despacho
-
20/07/2017 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2017 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2017 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2017 13:22
Juntada de Ofício
-
10/07/2017 13:20
Juntada de Ofício
-
10/07/2017 13:20
Juntada de Ofício
-
10/07/2017 13:19
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 11:08
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2017 15:36
Expedição de Ofício.
-
15/02/2017 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2017 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2017 09:33
Proferido Despacho
-
10/02/2017 14:54
Conclusos para decisão
-
07/02/2017 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2017 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/01/2017 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2017 10:25
Conclusos para despacho
-
16/01/2017 16:09
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/12/2016 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2015 12:44
Arquivado Provisoriamente
-
11/08/2015 15:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2015 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2015 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2015 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2015 17:47
Conclusos para decisão
-
10/06/2015 11:28
Conclusos para despacho
-
30/04/2015 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2015 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2015 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2015 09:43
Proferido Despacho
-
22/04/2015 16:58
Conclusos para decisão
-
24/03/2015 16:05
Conclusos para despacho
-
24/03/2015 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2015 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2015 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2015 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2015 18:25
Conclusos para decisão
-
23/02/2015 17:21
Conclusos para despacho
-
23/02/2015 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2015 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2015 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2015 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2015 13:10
Conclusos para decisão
-
15/01/2015 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2014 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2014 10:42
Ato ordinatório
-
19/11/2014 17:19
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2014 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2014 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2014 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2014 10:02
Conclusos para decisão
-
29/10/2014 17:24
Conclusos para despacho
-
29/10/2014 17:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2014 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2014 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2014 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2014 16:52
Ato ordinatório
-
12/09/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2014 11:00
Bloqueio/penhora on line
-
25/08/2014 12:48
Conclusos para decisão
-
25/08/2014 12:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2014 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2014 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2014 18:07
Juntada de Mandado
-
13/03/2014 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2014 15:37
Expedição de Mandado.
-
06/02/2014 12:45
Processo Entranhado
-
06/02/2014 12:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2014 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2014 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2014 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2014 16:18
Recebida a Petição Inicial
-
22/01/2014 17:41
Conclusos para decisão
-
22/01/2014 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2014
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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