18/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016253-15.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Pereira Sepo - BANCO PAN S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
12/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
15/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:28

Recebida a Petição Inicial
12/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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