TJSP - 1000136-84.2016.8.26.0562

1ª instância - 03 Civel de Santos

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

CNPJ: 61.856.571/0001-17

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

Polo Passivo

Partes

R.F. ALQUIMIN DE SOUZA ME

CNPJ: 10.227.347/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000136-84.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia de Gás de São Paulo Comgás -

    Vistos.

    Companhia de Gás de São Paulo Comgás ofereceu, tempestivamente, embargos de declaração da decisão proferida na página 684, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

    DECIDO.

    Com efeito, observo incabível o recurso interposto pelo ora embargante, nos moldes do artigo 1022 do Código de Processo Civil, uma vez que a decisão proferida foi claramente fundamentada.

    Assim, não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada por meio de embargos de declaração.

    Cabe ressaltar que se o ora embargante não se conformou com a decisão proferida, deve interpor recurso cabível, que não é o presente.

    Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, REJEITANDO-OS, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos.

    Intime-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

  • 28/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/06/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2025 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:03

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 09/10/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 16:51

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 11:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

  • 06/07/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 21:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 11:36

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 16:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

  • 07/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 15:48

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 15:42

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 17:49

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 16:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 20:07

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 15:08

    Decisão

  • 22/02/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 07:49

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 15:03

    Proferido Despacho

  • 10/01/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 15:32

    Decisão

  • 26/10/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 12:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2021 19:00

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 18:23

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 21:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 18:18

    Decisão

  • 20/04/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 10:44

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 06:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 16:19

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2021 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 16:19

    Decisão

  • 17/02/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2020 12:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2020 14:52

    Decisão

  • 21/05/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2020 15:49

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 14:42

    Decisão

  • 06/04/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 13:37

    Decisão

  • 13/11/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 13:47

    Decisão

  • 30/08/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 03:45

    Decisão

  • 15/07/2019 14:28

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2019 15:20

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2019 15:07

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2019 13:22

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2019 13:11

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2019 13:11

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 12:36

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2019 16:00

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 16:53

    Decisão

  • 02/04/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 16:43

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 14/01/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 14:44

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 22/11/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2018 16:00

    Decisão

  • 21/09/2018 09:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 16:03

    Decisão

  • 06/08/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2018 16:28

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2018 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 15:53

    Decisão

  • 04/07/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 14:45

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2018 14:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 17:42

    Decisão

  • 21/03/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2018 15:40

    Decisão

  • 16/02/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 13:42

    Decisão

  • 09/10/2017 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 03:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 17:03

    Ato ordinatório

  • 28/04/2017 16:17

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 15:07

    Decisão

  • 19/04/2017 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 13:40

    Decisão

  • 21/02/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2016 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 14:34

    Decisão

  • 17/11/2016 13:08

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2016 16:11

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2016 16:14

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2016 17:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2016 12:51

    Decisão

  • 03/06/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2016 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2016 16:47

    Ato ordinatório

  • 13/05/2016 16:45

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2016 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2016 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2016 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2016 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 14:28

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2016 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 12:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/01/2016 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 10:03

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2016 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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