04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003345-74.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Renata Benedita de Matheus - Condomínio Residencial dos Estados -

Vistos.

Cumpram-se os vv.

Acórdãos de fls. 474/480 e 487/489, a decisão de fls. 507/510, bem como a decisão de fls. 528/529 do C.

STJ.

Estando a parte autora amparada pela gratuidade, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá incluir em demonstrativo de débito do cumprimento de sentença a ser instaurado os seguintes valores: a) primeira parcela da taxa judiciária, que equivale a 1% do valor atualizado da causa, no mínimo, 5 UFESPs e, no máximo, 3.000 UFESPs - DARE - código 230-6); b) taxa judiciária de instauração do cumprimento de sentença, que equivale a 2% do valor atualizado do crédito a ser apurado, no mínimo, 5 UFESPs e, no máximo, 3.000 UFESPs - DARE - código 230-6) c) custas processuais na monta de R$ 34,35 que se refere às despesas postais - FEDTJ - código 120-1 d) preparo de recurso, que equivale a 4% do valor da causa ou da condenação, se líquido, no mínimo, 5 UFESPs e, no máximo, 3.000 UFESPs - DARE - código 230-6); e) honorários devidos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 233) bem como a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil (devendo ser observados os seguintes dados para emissão de MLE: Banco do Brasil 001, agência: 1897-X, conta corrente 139605-6, CNPJ 46.***.***/0001-80).

No silêncio, oficie-se à Secretaria da Justiça e Cidadania com os dados da parte sucumbente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual ([email protected]).

Aguarde-se o cadastramento do cumprimento de sentença por 30 (trinta) dias.

Após, arquive-se definitivamente este processo principal.

No silêncio, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu procurador, para pagamento da taxa judiciária, taxa de preparo e valor devido à Defensoria Pública em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 22:10

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:04

Ato ordinatório
12/08/2024 22:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:45

Julgada Procedente a Ação
21/05/2024 09:31

Conclusos para julgamento
21/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:14

Ato ordinatório
02/05/2024 14:56

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:56

Ato ordinatório
04/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/02/2024 07:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:13

Ato ordinatório
05/09/2023 21:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:09

Julgada Procedente a Ação
30/06/2023 15:03

Conclusos para julgamento
29/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
26/06/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:09

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:28

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
08/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:15

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:13

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/12/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 11:43

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:40

Suspensão do Prazo
23/11/2022 00:32

Suspensão do Prazo
19/11/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 15:49

Juntada de Ofício
10/11/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:53

Expedição de Ofício.
09/11/2022 10:18

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 13:12

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 11:35

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 09:51

Juntada de Ofício
07/07/2022 14:55

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 12:05

Expedição de Ofício.
05/07/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 15:03

Nomeado Perito
27/06/2022 16:01

Conclusos para decisão
24/06/2022 12:14

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:40

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 11:43

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 18:10

Expedição de Carta.
30/03/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 11:07

Conclusos para decisão
25/03/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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