03/09/2025 14:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000238-31.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Devanil Barbosa de Novaes - HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A -

Vistos.

Considerando o Tema 1264 do STJ e a decisão proferida em 24/06/2024 pelo STJ, instaurado para uniformização de jurisprudência sobre matéria controvertida e relevante, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do referido tema.

A suspensão se faz necessária, tendo em vista a relevância do Tema, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, para garantir segurança jurídica, isonomia e previsibilidade às decisões judiciais que envolvem a matéria em análise.

A suspensão visa evitar decisões contraditórias entre as instâncias, além de resguardar o princípio da economia processual, já que o julgamento do incidente poderá repercutir diretamente neste caso.

Para fins de controle processual, determino a anotação dos seguintes códigos no sistema SAJ: 1) Código 75051 - correspondente à suspensão em virtude do tema, durante o período de tramitação do incidente. 2) Código 14985 - correspondente ao levantamento da suspensão, após o julgamento do tema e sua comunicação oficial a este juízo.

Durante o período de suspensão, ficam sobrestados todos os prazos processuais e atos instrutórios, ressalvadas hipóteses de urgência ou medidas cautelares que não possam aguardar o desfecho do incidente, conforme preceitua o art. 982, §2º, do CPC.

Caberá à parte, o acompanhamento periódico do andamento do Tema 1264/STJ, mantendo este juízo informado sobre quaisquer atualizações relevantes, especialmente no que tange à publicação de decisão final.

Aguarde-se, em fila própria de suspensão, o julgamento definitivo do tema e a comunicação oficial acerca de seu desfecho.

Int. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/SP)
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
29/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 02:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:15

Expedição de Carta.
03/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:22

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 08:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000322-25.2025.8.26.0008

Weslley dos Santos Alves de SA

Melissa Albinati Albuquerque

Advogado: Matheus Queiroz Lessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 21:17

Exibir Processo

Processo nº 1044701-30.2024.8.26.0053

Dalton Luiz Braga de Morais

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Alexandre Cardoso Silvestre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1002370-55.2025.8.26.0196

Joao Carlos da Paz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Bento Vaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1072471-66.2022.8.26.0053

Mar-San Participacoes LTDA.

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de ...

Advogado: Felipe Jun Takiuti de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2022 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0002308-12.2015.8.26.0025

Cooperativa de Credio de Livre Admissao ...

Danilo Felipe Martins ME

Advogado: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2015 15:38

Exibir Processo