03/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000322-25.2025.8.26.0008 (processo principal 1012234-70.2023.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Weslley dos Santos Alves de Sa - Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em que o autor alega que, nos autos principais, realizou as pesquisas cabíveis para localizar valores e bens da executada MA ALBUQUERQUE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sem sucesso.

O autor argumenta que a movimentação da empresa deve estar sendo realizada nas contas bancárias da sócia MELISSA, ora ré, e de seu marido RICARDO ALBUQUERQUE, o que caracteriza abuso da personalidade jurídica.

Requer a procedência, com a determinação de inclusão da sócia MELISSA no polo passivo da demanda principal.

Citada por mandado (fls. 57), a ré quedou-se inerte (fls. 58).

D E C I D O.

Julgamento no estado (CPC 355, II).

Para fundamentar suas alegações, o autor juntou ao feito cópia de recibo bancário demonstrando que a empresa-executada nos autos principais possui conta em outra instituição financeira além daquela informada no extrato de fls. 255 dos autos principais.

Em seu entender, isso só pode ser feito porque a empresa-executada, por meio de sua sócia, está fraudando a movimentação financeira da empresa, recebendo em contas provavelmente de sua titularidade os valores que seriam destinados aos pagamentos da executada.

Citada pessoalmente, a ré não veio se defender, o que leva à sua revelia (CPC 344), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Saliente-se, mais uma vez, que não há qualquer negativa a respeito dos fatos alegados pelo autor, o que reforça o convencimento a que ora chega este Juízo.

Diante disso, impõe-se o acolhimento do pedido do autor, desconsiderando-se a personalidade jurídica da empresa-executada e determinando-se a inclusão da ré, sua sócia, no polo passivo da demanda principal. É o que basta para o deslinde.

D I S P O S I T I V O.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão da ré MELISSA no polo passivo da demanda principal.

Em razão do decidido, arcará a ré com eventuais custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do d.

Patrono do autor, ora fixados, com fundamento no CPC 85, §§ 2.º e 8.º, em R$1.000,00.

Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, traslade-se cópia dela para os autos da Execução, lá prosseguindo-se.

Quanto a estes, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se. - ADV: MATHEUS QUEIROZ LESSA (OAB 475853/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:18

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:27

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
18/06/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:51

Suspensão do Prazo
01/06/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 23:39

Suspensão do Prazo
10/04/2025 20:01

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:39

Expedição de Carta.
10/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 06:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 20:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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