15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005160-25.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RUBEN CARLOS LUBOYA LUKUNGA -

Vistos.

Fls. 245/258: Seguem as informações em 02 (duas) laudas.

Providencie a z.

Serventia o envio, com cópias mencionadas.

Cumpra-se, com urgência.

Int. - ADV: OSVALDO CANALE CURIEL (OAB 484996/SP)
13/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:03

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005160-25.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RUBEN CARLOS LUBOYA LUKUNGA - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a RUBEN CARLOS LUBOYA LUKUNGA, MTR: 1319184-6, RG: 75.056.239, RJI: 234878877-51, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RUBEN CARLOS LUBOYA LUKUNGA, MTR: 1319184-6, RG: 75.056.239, RJI: 234878877-51. - ADV: OSVALDO CANALE CURIEL (OAB 484996/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
22/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 18:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:41

Suspensão do Prazo
25/10/2024 23:43

Suspensão do Prazo
25/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:45

Homologado o Cálculo
24/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/04/2024 22:17

Suspensão do Prazo
08/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:27

Homologado o Cálculo
08/01/2024 10:05

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:19

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:03

Autos no Prazo
10/10/2023 20:46

Expedição de Ofício.
10/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:30

Juntada de Mandado
30/06/2023 13:30

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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