03/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004905-53.2025.8.26.0008 (processo principal 1012197-09.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria do Carmo Dias da Silva - Oswaldo Conde dos Santos Filho - 0.

Fls. 30 e ss: Recebo como emenda à inicial. 1.

Nos termos do CPC 523, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, para providenciar em quinze (15) dias úteis o pagamento da importância de R$ 361.059,29 mediante depósito judicial ou diretamente ao credor, comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o total atualizado do débito.

Observo desde logo que o depósito deve ser feito com as atualizações e encargos devidos sob pena de incidência de multa.

Efetuado o depósito em pagamento, dê-se ciência e, em se tratando de valor incontroverso, fica autorizado o levantamento, em favor da parte CREDORA, mediante a juntada do formulário exigido. 2.

Não efetuado o depósito voluntário pela parte executada, determino: 2.a) Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema SISBAJUD; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. 2.b) Requisitem-se declarações de bens e rendimentos da parte executada dos últimos dois exercícios fiscais pelo sistema INFOJUD. 2.c) proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD, com o respectivo BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA, em caso de pesquisa frutífera. 2.d) providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do Sistema ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de quinze dias úteis. 2.e) proceda-se a inclusão do nome da parte executada junto ao cadastro do SERASA e SCPC, através dos sistemas SERASAJUD e SCPCJUD, caso solicitado pela parte exequente e com a taxa recolhida (Provimento CSM 2.684/2023) observada a gratuidade, se o caso. 3.

Para tanto, decorrido o prazo para pagamento voluntário providencie a parte exequente o depósito das custas, nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, DJE de 31/01/2023 , em cinco dias úteis.

No silêncio da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. 4.

Oportunamente, caso esgotadas as diligências para localização de bens dos executados, aguarde-se provocação no Arquivo Geral, onde a execução permanecerá suspensa, em face da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do CPC 921, III, fazendo-se as anotações pertinentes.

Int. - ADV: CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA (OAB 189761/SP), LUIZ JOAQUIM DA SILVA (OAB 464988/SP), EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (OAB 524377/SP), CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB 347288/SP), CAMILA MARTINS GOMES (OAB 475441/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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