TJSP - 1501679-20.2025.8.26.0378
1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 13:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 14:33
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
11/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:41
Ato ordinatório
-
10/09/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 09:05
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501679-20.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS SANTANA - - GUILHERME DOMINGUES -
Vistos.
Instauro a presente Portaria de Incidente de Insanidade Mental, nos termos do artigo 149, do Código de Processo Penal.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1155/2021, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de dia e hora para a realização da perícia, devendo o senhor Perito responder aos seguintes quesitos: 1 Por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o réu GUILHERME DOMINGUES, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento? 2 Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o réu GUILHERME DOMINGUES, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com este entendimento? Fica nomeado curador especial ao réu, seu defensor, Dr.
Roberto Colalillo Junior.
Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de três (03) dias.
Com a informação da data, intimem-se o réu, Defesa e MP.
Intime-se. - ADV: ROBERTO COLALILLO JUNIOR (OAB 406210/SP), ROBERTO COLALILLO JUNIOR (OAB 406210/SP) -
08/09/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 15:54
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:25
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
08/09/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:14
Juntada de Ofício
-
05/09/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 12:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 10:20
Mantida a Prisão Preventiva
-
04/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 15:40
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 16:32
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
-
18/06/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 10:41
Mantida a Prisão Preventiva
-
12/05/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 02:36
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:27
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 14:27
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 14:25
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:00
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 13:59
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 17:07
Evoluída a classe de 279 para 300
-
09/04/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 09:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
07/04/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:39
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/03/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2025 12:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 16:54
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:16
Recebida a denúncia
-
26/02/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2025 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2025 14:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/02/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/02/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/02/2025 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/02/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 15:34
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/02/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:42
Evoluída a classe de 279 para 300
-
14/02/2025 09:48
Juntada de Mandado
-
14/02/2025 07:50
Mudança de Magistrado
-
13/02/2025 15:56
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:09
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
13/02/2025 11:18
Bens Apreendidos
-
13/02/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 10:55
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 10:12
Mudança de Magistrado
-
13/02/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1102013-90.2019.8.26.0100
Carlos Lederman
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Renata Vilhena Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2019 17:31
Processo nº 1053425-06.2024.8.26.0576
Maria Jose Mangueira
Atlantico Fundo de Invest. em Dir. Cred....
Advogado: Lucas Furlan Michelon Popoli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 17:09
Processo nº 1015341-41.2025.8.26.0562
Banco Bradesco S/A
Luiz Antonio da Rocha Correa Fernandes
Advogado: Ricardo Ribeiro de Lucena
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2025 16:30
Processo nº 1012768-77.2024.8.26.0008
Anderson Jose dos Santos
Jefferson Carvalho Antunes
Advogado: Klebia Pereira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2024 16:46
Processo nº 1002850-76.2024.8.26.0484
Aparecido Pereira da Silva
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Marcelo Miranda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 11:30