19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006092-16.2025.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Pedro Henrique Oliveira Pereira -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento por serem manifestação de inconformismo, e por almejarem nova discussão do mérito, o que se veda pela via eleita.

Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 1022 do CPC, que autorizam o manejo deste recurso.

Intime-se. - ADV: TAYENNE TRENTO DIAS (OAB 368759/SP)
18/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 21:01

Denegada a Segurança
06/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:48

Juntada de Mandado
02/07/2025 21:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:01

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:59

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:58

Ato ordinatório
05/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:30

Recebidos os autos do Outro Foro
16/05/2025 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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