03/05/2025 02:29

Suspensão do Prazo
20/02/2025 15:29

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
14/02/2025 01:29

Suspensão do Prazo
27/10/2024 09:14

Suspensão do Prazo
17/10/2024 11:31

Autos no Prazo
05/07/2024 14:41

Documento Juntado
25/06/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:41

Remetido ao DJE
24/06/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:04

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
14/06/2024 23:45

Petição Juntada
20/02/2024 19:49

Petição Juntada
10/10/2023 17:24

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
06/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:44

Remetido ao DJE
04/10/2023 16:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/09/2023 12:30

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:13

Réplica Juntada
22/09/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:40

Remetido ao DJE
21/09/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 10:29

Contestação Juntada
16/09/2023 05:00

AR Positivo Juntado
04/09/2023 10:35

Carta Expedida
01/09/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 16:55

Mandado de Citação Expedido
17/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Ivok Inácio (OAB 479912/SP) Processo 1002449-71.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Martins -

Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, bem como da tramitação prioritária do processo.

Anotem-se. 2) Cite-se e intime-se a parte requerida por meio eletrônico, segundo o disposto no art. 246, caput, do CPC, observando-se a denominação e CNPJ corretos da parte no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_IntimacaoEletronica.pdf?d=1618172286622.

Nos termos do art. 246, §1º-A, do CPC, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, o que deverá ser observado pela secretaria do Juízo, implicará a realização da citação, no caso, pelo Correio (carta com AR) com urgência e com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do expediente de citação aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do Código de Processo Civil, verbis: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor).

Saliento que a mesma advertência do parágrafo anterior, no que couber, serve, também, para a citação/intimação eletrônica, contado o prazo, porém, a partir da confirmação da citação/intimação.

Advirto à parte ré que segundo dispõe o art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.

Outrossim, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Int.
16/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
15/08/2023 16:37

Recebida a Petição Inicial
15/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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