18/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:55

Decisão Determinação
09/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079249-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniel Garcia Neto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos legais.

Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, operando-se desde logo o trânsito em julgado.

Eventual execução por descumprimento do pactuado, poderá ser promovida nestes próprios autos.

Oportunamente, arquivem-se, com a correspondente baixa perante o Distribuidor.

P.R.I.C. - ADV: GIORGIO BERTACHINI D ANGELO (OAB 376055/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:15

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 06:24

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:09

Expedição de Carta.
24/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:37

Ato ordinatório
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:09

Decisão Determinação
10/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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