TJSP - 7000049-79.2005.8.26.0281

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONIZETI DE TOLEDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000049-79.2005.8.26.0281 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DONIZETI DE TOLEDO - 1) Intime-se a Defesa constituída para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, informe se ainda patrocina os interesses do condenado nos presentes autos desta execução penal.

    A ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como abandono processual, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, com as consequências legais cabíveis.

    Decorrido o prazo in albis, desde já, nomeio provisoriamente a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para acompanhar o feito. 2) Noticia-se a fls. 951 que DONIZETI DE TOLEDO, RG: 36.224.420-0, RGC: 36224420, RJI: 170196415-16, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, fugiu/abandonou a unidade prisional à qual encontra-se vinculado.

    Desse modo, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto em que estava inserido e determino sua inserção em regime fechado.

    Expeça-se o necessário, com urgência. - ADV: NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), RONALDO SILVA LOPES (OAB 58842/GO)

  • 03/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 10:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/02/2025 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/10/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2024 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2024 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2024 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2024 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2024 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2024 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2024 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2024 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 22:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2024 22:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2024 22:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2024 22:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2024 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:01

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/07/2024 15:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:19

    Apensado ao processo

  • 07/06/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 10:49

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 14:23

    Revogado o Livramento Condicional

  • 10/01/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/09/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:10

    Petição de Recurso Juntada

  • 27/09/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:08

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/09/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/09/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/01/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 05/02/2014 00:00

    Outros

  • 04/02/2014 00:00

    Outros

  • 30/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 24/01/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 20/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2013 00:00

    Outros

  • 31/10/2013 00:00

    Outros

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 22/10/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 14/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2013 00:00

    Outros

  • 30/08/2013 00:00

    Outros

  • 29/08/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 28/08/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 00:00

    Outros

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 17/04/2013 00:00

    Outros

  • 04/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/04/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 27/03/2013 00:00

    Outros

  • 26/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 25/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 05/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/06/2011 00:00

    Outros

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 00:00

    Outros

  • 06/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2011 00:00

    Outros

  • 08/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/01/2010 00:00

    Outros

  • 26/01/2010 00:00

    Outros

  • 20/01/2010 00:00

    Outros

  • 18/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/12/2008 00:00

    Outros

  • 15/10/2008 00:00

    Outros

  • 03/06/2008 00:00

    Outros

  • 11/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2008 00:00

    Outros

  • 04/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/01/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/06/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/11/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/11/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2005 00:00

    Outros

  • 11/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2005 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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