01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002118-92.2024.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nilcelene Manzali Fernandes - - Paulo Sergio Fernandes -

Vistos.

Inicialmente, diante da certidão de óbito (fl. 139) e dos termos de cessão de direitos hereditários (fls. 145/146), defiro o pedido de fls. 150/151.

Proceda a serventia à exclusão do polo ativo de Paulo Sérgio Fernandes, regularizando o cadastro para que conste como única autora Nilcelene Manzali Fernandes, qualificando-a como viúva.

Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, as declarações de anuência de fls. 147/149 e 152, firmadas pelos herdeiros do titular de domínio, Matheus Querino da Silva e Thiago Querino da Silva, e pelos confrontantes Leila Maria Fernandes, Fernanda Cristina Fani Berigo e Murilo Galera Inácio.

Tais manifestações, com firma reconhecida, suprem a citação e demonstram a concordância com a pretensão autoral, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC.

Contudo, verifico que, apesar das informações prestadas pelo Oficial de Registro de Imóveis (fls. 55 e 69) e do requerimento da parte autora (fl. 74), não há nos autos comprovação da citação da Caixa Econômica Federal, titular da propriedade fiduciária de dois imóveis confrontantes e, portanto, parte necessária no feito.

A ausência de sua citação constitui vício insanável.

Assim, para a regularização do processo, determino à serventia que expeça carta de citação para a Caixa Econômica Federal, no endereço indicado à fl. 74, a fim de que, querendo, apresente contestação no prazo legal.

No mais, prossiga-se nos termos da determinação de fls. 76/77.

Intime-se. - ADV: MARCELO DA SILVA TONCHIS (OAB 239453/SP), MARCELO DA SILVA TONCHIS (OAB 239453/SP)
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
19/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:56

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:56

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:56

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:56

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:47

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 21:38

Recebida a Petição Inicial
25/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019359-75.2024.8.26.0007

Consilier Assessoria Condominial LTDA Ei...

Condominio Edificio Nova Zelandia

Advogado: Nelson Aparecido Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1066733-24.2020.8.26.0100

Luca Ibrahim Domingues

Chrystiano Borges Barcellos

Advogado: Sueli Maia Calil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2020 06:04

Exibir Processo

Processo nº 1507336-20.2021.8.26.0624

Prefeitura Municipal de Tatui

D Paula Servicos Administrativos LTDA

Advogado: Nelson Emanuel Ledo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2021 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1001592-14.2025.8.26.0058

Odevanir Gabriel Vieira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1008363-62.2019.8.26.0302

Simone Cristina dos Santos

Ademir Donizetti de Souza

Advogado: Aguinaldo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2019 17:10

Exibir Processo