29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001304-55.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Osmarina Maria dos Santos Nascimento - Associação do Brasil de Aposentados e Pensionsitas da Previdencia Social - A P BRASIL - 1.

Ciência às partes da baixa dos autos. 2.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3.

Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença.

Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 4.

Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615.

Int. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
20/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:23

Baixa Definitiva
20/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:31

Prazo
25/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/07/2025 15:15

Decisão Monocrática registrada
24/07/2025 15:12

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 18:51

Distribuído por sorteio
25/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 12:48

Processo Cadastrado
24/04/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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