TJSP - 0000301-14.1997.8.26.0337

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairinque

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO SILVEIRA

CPF *34.***.*63-34

Advogados

ANDREA LUCIA TOTA RODRIGUES

OAB: 213610/SP

CPF *67.***.*65-56

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

CNPJ: 45.944.428/0001-20

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS DE MAIRINQUE LTDA

CNPJ: 01.612.243/0001-43

JOAO IDEVAL COMODO

JOSE LUIZ BELINI

JOMAR BELINI

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI

OAB: 153161/SP

CPF *84.***.*85-01

LEONARDO LEVY GIOVANETI

OAB: 311646/SP

CPF *68.***.*55-25

JOAO IDEVAL COMODO

OAB: 55241/SP

CPF *38.***.*70-91

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA

OAB: 188091/SP

CPF *58.***.*29-10

PATRICIA TATIANA DI FRANCO

OAB: 203187/SP

CPF *53.***.*30-60

CAROLINE BATISTA SILVA

OAB: 502491/SP

CPF *53.***.*39-73

FABIO ESTEVAN ZANLOCHI

OAB: 140317/SP

CPF *35.***.*66-40

JOMAR LUIZ BELLINI

OAB: 126115/SP

CPF *52.***.*37-47

GISELE CRUSCA

OAB: 203904/SP

CPF *60.***.*78-90

Terceiro

Partes

PAULO SEIITI ARITA

CPF *48.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000301-14.1997.8.26.0337 (337.01.1997.000301) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços - Eduardo Silveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - - Ciágua Concessionária de Águas de Mairinque Ltda - - Villanova Engenharia e Construções Ltda - - João Ideval Cômodo - - Jomar Belini e outro - Manifeste-se o(a) interessado(a), sobre a resposta de ofício juntada. - ADV: PATRICIA TATIANA DI FRANCO (OAB 203187/SP), JOMAR LUIZ BELLINI (OAB 126115/SP), FABIO ESTEVAN ZANLOCHI (OAB 140317/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI (OAB 153161/SP), FLAVIA CARDOSO DA FONSECA (OAB 188091/SP), CAROLINE BATISTA SILVA (OAB 502491/SP), GISELE CRUSCA (OAB 203904/SP), ANDRÉA LÚCIA TOTA RODRIGUES (OAB 213610/SP), JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP), CAROLINE BATISTA SILVA (OAB 502491/SP)

  • 02/09/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 13:59

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:05

    Reativação do Processo

  • 01/03/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:51

    Ato ordinatório

  • 12/02/2025 04:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/11/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/11/2024 15:19

    Processo Materializado

  • 22/10/2024 15:53

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/09/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 09:48

    Ato ordinatório

  • 01/07/2024 19:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/06/2024 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/06/2024 09:35

    Desapensado do processo

  • 08/06/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 12:07

    Autos no Prazo

  • 27/03/2024 15:16

    Autos no Prazo

  • 27/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:34

    Autos no Prazo

  • 29/02/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 13:17

    Autos no Prazo

  • 12/01/2024 13:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/10/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 10:39

    Recebidos os autos do Perito

  • 07/11/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/10/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:09

    Expedição de Alvará.

  • 20/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/08/2022 09:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 11:40

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/06/2022 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/06/2022 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 15:23

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 16:32

    Decisão

  • 15/06/2021 13:48

    Proferido Despacho

  • 25/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 13:11

    Proferido Despacho

  • 18/01/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 18:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2020 13:43

    Proferido Despacho

  • 03/11/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 15:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2020 10:13

    Proferido Despacho

  • 18/02/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 15:10

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 08:55

    Proferido Despacho

  • 23/10/2019 13:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 12:56

    Decisão

  • 06/09/2019 10:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 15:58

    Decisão

  • 12/08/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2019 16:47

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 14:31

    Proferido Despacho

  • 05/04/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 18:58

    Proferido Despacho

  • 08/02/2019 18:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2018 12:05

    Proferido Despacho

  • 28/11/2018 18:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2018 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 10:35

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/09/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 04/09/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 14:25

    Proferido Despacho

  • 21/08/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 16:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 18:01

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2018 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 16:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 14:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/02/2018 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/02/2018 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 13:29

    Proferido Despacho

  • 18/12/2017 11:19

    Proferido Despacho

  • 14/12/2017 12:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2017 11:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 17:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2017 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/09/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2017 17:39

    Ato ordinatório

  • 30/08/2017 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 17:46

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 24/03/2017 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2017 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 18:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2017 14:26

    Proferido Despacho

  • 02/03/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 14:46

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2017 14:50

    Decisão

  • 26/01/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2017 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 17:05

    Proferido Despacho

  • 16/12/2016 12:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2016 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2016 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2016 11:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2016 18:23

    Proferido Despacho

  • 03/10/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 13:10

    Proferido Despacho

  • 15/09/2016 18:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2016 18:39

    Proferido Despacho

  • 28/07/2016 18:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 10:23

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2016 10:23

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2016 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2016 13:10

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 18:02

    Desapensado do processo

  • 14/04/2016 09:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2016 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2016 18:49

    Proferido Despacho

  • 10/03/2016 16:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/02/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 19:09

    Proferido Despacho

  • 21/01/2016 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2016 13:38

    Proferido Despacho

  • 11/01/2016 11:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2015 05:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2015 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2015 11:36

    Proferido Despacho

  • 23/11/2015 15:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2015 16:48

    Proferido Despacho

  • 21/10/2015 18:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2015 10:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 18:56

    Proferido Despacho

  • 13/08/2015 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2015 15:33

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2015 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2015 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2015 15:43

    Proferido Despacho

  • 12/03/2015 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2015 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2015 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2015 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2015 19:02

    Proferido Despacho

  • 10/12/2014 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2014 10:36

    Recebidos os autos do Perito

  • 03/11/2014 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/10/2014 15:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2014 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2014 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2014 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2014 13:10

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2014 17:46

    Desapensado do processo

  • 12/09/2014 18:52

    Proferido Despacho

  • 19/08/2014 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2014 16:20

    Apensado ao processo

  • 14/08/2014 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2014 13:22

    Proferido Despacho

  • 06/08/2014 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2014 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2014 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2014 09:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2014 16:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/06/2014 18:51

    Proferido Despacho

  • 29/05/2014 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2014 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2013 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2013 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2013 10:13

    Apensado ao processo

  • 25/11/2013 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2013 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2013 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2013 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2013 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2013 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2013 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2013 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2013 18:11

    Decisão

  • 30/08/2013 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2013 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2013 18:30

    Decisão

  • 13/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2013 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 30/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 20/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 02/12/2010 00:00

    Incidente Recursal

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/01/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/12/2009 00:00

    Aguardando Conferência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/1997

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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