TJSP - 1057861-47.2025.8.26.0002
1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 06:25
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1057861-47.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kaue Fhelipe Antunes de Almeida -
Vistos.
Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum. 1) Diante da documentação apresentada, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2) Proceda-se à citação.
Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes.
Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.
Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
Int. - ADV: RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 506802/SP) -
03/09/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:58
Expedição de Carta.
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03/09/2025 12:57
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
02/09/2025 13:44
Conclusos para decisão
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06/08/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 15:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 08:35
Conclusos para decisão
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25/07/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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