18/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:24

Prazo
11/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 492
29/05/2025 15:46

RE - Despacho - Prejudicado
17/02/2025 15:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 09:08

Prazo
29/01/2025 09:08

Prazo
29/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:51

Vista (Contrarrazões)
24/01/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:16

Prazo
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:21

Acórdão registrado
22/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/11/2024 11:52

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
22/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:40

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
21/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:49

Distribuído por sorteio
07/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/03/2024 12:09

Processo Cadastrado
04/03/2024 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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