TJSP - 1012870-85.2019.8.26.0037

1ª instância - 05 Civel de Araraquara

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

CNPJ: 46.030.078/0001-50

Advogados

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB: 196015/SP

CPF *71.***.*65-98

Polo Passivo

Partes

VANDA DE SOUZA PINTO

CPF *73.***.*19-34

Advogados

RICARDO SANTOS DANTAS

OAB: 270907/SP

CPF *60.***.*94-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:13

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/05/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 16:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 15:40

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 10:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/12/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:21

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 11/12/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:20

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/10/2023 15:20

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/10/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilvan Passos de Oliveira (OAB 196015/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP) Processo 1012870-85.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Brasileira de Educação e Instrução - Exectda: Vanda de Souza Pinto - V.

    Fls. 225/233: O inconformismo da embargante, desbordando da finalidade dos embargos declaratórios, não visa suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, e sim reexaminar o que já ficou decidido.

    Nada existe verdadeiramente a comprometer a inteligência do ato judicial, que contém os argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.

    A discordância com os argumentos alinhados no "decisum" deverá ser objeto de recurso próprio pela embargante.

    Segundo anotam THEOTÔNIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F.

    GOUVÊA (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, 41ª edição/2009, nota 6, ao art. 535, pág. 742), "Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração.

    Por isso, "não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos, quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil" (STJ-Corte Especial, ED no REsp 437.380, Rel.

    Min.

    Menezes Direito, j. 20.4.05, não conheceram, v.u.

    DJU 23.5.05, p. 119)".

    No mesmo sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.

    Os embargos de declaração não assumem caráter infringente da decisão embargada, nem se destinam a obter o rejulgamento da causa ou mera corrigenda dos fundamentos do acórdão, quando deficientes, insuficientes ou até errôneos.

    As eventuais incorreções na apreciação dos fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais por embargos declaratórios." (TJ/SP, Embargos de Declaração nº 2126340-62.2017.8.26.0000/50000, 26ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Renato Sartorelli, j. 19/10/2017).

    Pelo exposto, rejeito os embargos declaratórios interpostos.

    Custas "ex lege".

    Int.

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/08/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:40

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/06/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/04/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 10:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 11:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/10/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 12:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/10/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:09

    Protocolo Juntado

  • 18/03/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2022 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 13:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 13:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2021 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2020 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2020 12:12

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2020 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2020 15:25

    Penhora Deferida

  • 15/05/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:59

    Decisão

  • 10/03/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:54

    Protocolo Juntado

  • 05/02/2020 11:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 16:50

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 09:24

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/11/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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