27/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:16

Expedição de documento
27/03/2025 14:06

Expedição de documento
20/02/2025 00:57

Ato ordinatório
15/02/2025 04:13

Ato ordinatório
22/12/2024 13:04

Ato ordinatório
23/11/2024 11:00

Documento Juntado
27/10/2024 08:06

Ato ordinatório
22/10/2024 06:33

Documento Juntado
21/10/2024 17:01

Expedição de documento
19/10/2024 12:14

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 04:50

Publicação
16/10/2024 00:19

Remetidos os Autos
15/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:30

Conclusos
07/08/2024 16:26

Expedição de documento
11/04/2024 01:19

Ato ordinatório
13/01/2024 01:57

Publicação
12/01/2024 10:31

Remetidos os Autos
12/01/2024 10:05

Ato ordinatório
12/01/2024 09:56

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 09:37

Expedição de documento
12/01/2024 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/11/2023 09:31

Expedição de documento
30/11/2023 09:26

Transitado em Julgado
24/08/2023 01:20

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Amaral Barbosa (OAB 269872/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 1016505-98.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ester Aparecida Ferreira - Reqdo: Facta Financeira S.A.

Crédito , Financiamento e Investimento - Conheço os embargos, porque tempestivos, mas não os provejo por não vislumbrar vício sanável por esta via recursal.

Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil).

Sobre a OMISSÃO (CPC, art. 1.022, II), Moacyr Amaral Santos lecionar que tal ocorre quando o julgado não se pronuncia sobre ponto suscitado pelas partes ou que juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício (Primeira Linhas de Direito Processual Civil, vol 2, pág. 150).

Assim, somente os pontos isto é as matérias de fato e de direito que se tornem controvertidos é dizer, tornem-se questões é que devem ser implícita ou explicitamente abordados na decisão.

Além disso, a omissão que justifica embargos declaratórios só diz respeito ao desate das questões, isto é, relação entre partes no sentido material, que devem ser reguladas pela decisão.

Não é omissa a sentença que deixou de apreciar prova de pagamento, mas que decidiu sobre a dívida, julgando-a procedente (...) A decisão de mérito pode vir implícita, sem ser omissa (Santos.

Ernani Fidélis dos, pág. 686 Manual de Direito Processual Civil, vol 1).

E no caso dos autos, com relação à compensação de valores, vide o embargante fls. 227, primeiro parágrafo bem como o dispositivo da sentença, primeiro parágrafo.

Por fim, já está assentado que a oposição para fins de PREQUESTIONAMENTO não implica no acolhimento dos embargos: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Omissão não configurada - Prequestionamento obtido - Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração n. 82.163-4 - São Paulo - 10ª Câmara de Direito Privado - Relator: Quaglia Barbosa - 09.06.98 - V.U.).

Ademais, para fins de prequestionamento, não se faz necessária menção explícita de dispositivos, consoante entendimento consagrado no Eg.

Superior Tribunal de Justiça, nem o Tribunal é órgão de consulta, que deva elaborar parecer sobre a implicação de cada dispositivo legal que a parte pretende mencionar na solução da lide, uma vez encontrada a fundamentação necessária?.

Ante o exposto, REJEITO estes declaratórios e mantenho a sentença nos exatos termos em que prolatada.

Intime-se.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos
22/08/2023 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2023 10:15

Conclusos
14/07/2023 17:29

Petição Juntada
13/07/2023 02:20

Publicação
12/07/2023 00:20

Remetidos os Autos
11/07/2023 16:14

Julgada Procedente a Ação
15/06/2023 12:55

Expedição de documento
15/06/2023 11:58

Conclusos
15/06/2023 11:57

Expedição de documento
12/05/2023 10:35

Petição Juntada
12/05/2023 03:37

Publicação
11/05/2023 12:03

Remetidos os Autos
11/05/2023 11:32

Ato ordinatório
23/04/2023 19:55

Petição Juntada
14/04/2023 05:03

Publicação
13/04/2023 00:17

Remetidos os Autos
12/04/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:27

Conclusos
22/03/2023 17:08

Petição Juntada
19/03/2023 12:25

Petição Juntada
08/03/2023 23:25

Publicação
08/03/2023 05:47

Remetidos os Autos
07/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:26

Conclusos
27/02/2023 13:50

Conclusos
12/02/2023 23:05

Petição Juntada
12/02/2023 22:55

Petição Juntada
13/01/2023 18:25

Petição Juntada
10/01/2023 02:43

Publicação
09/01/2023 00:29

Remetidos os Autos
16/12/2022 17:40

Ato ordinatório
03/12/2022 14:03

Documento Juntado
23/11/2022 00:20

Publicação
22/11/2022 17:11

Expedição de documento
22/11/2022 12:03

Remetidos os Autos
22/11/2022 11:02

Ato ordinatório
09/11/2022 17:28

Petição Juntada
09/11/2022 11:55

Documento Juntado
22/09/2022 13:46

Petição Juntada
25/08/2022 23:07

Publicação
25/08/2022 00:19

Remetidos os Autos
24/08/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 12:36

Conclusos
30/06/2022 15:55

Petição Juntada
15/06/2022 11:27

Petição Juntada
14/06/2022 23:21

Publicação
14/06/2022 05:34

Remetidos os Autos
13/06/2022 14:44

Ato ordinatório
19/05/2022 18:45

Petição Juntada
19/05/2022 13:31

Expedição de documento
06/05/2022 19:15

Petição Juntada
20/04/2022 10:36

Petição Juntada
20/04/2022 01:12

Publicação
19/04/2022 10:32

Remetidos os Autos
19/04/2022 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2022 10:29

Conclusos
29/03/2022 14:51

Conclusos
29/03/2022 14:48

Expedição de documento
25/11/2021 13:15

Petição Juntada
24/11/2021 10:32

Expedição de documento
18/11/2021 02:47

Publicação
17/11/2021 00:29

Remetidos os Autos
16/11/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:58

Conclusos
20/10/2021 14:16

Conclusos
05/10/2021 18:06

Petição Juntada
14/09/2021 14:15

Publicação
13/09/2021 12:06

Remetidos os Autos
13/09/2021 10:48

Ato ordinatório
27/08/2021 14:25

Petição Juntada
21/07/2021 13:54

Publicação
20/07/2021 04:49

Remetidos os Autos
12/07/2021 16:27

Expedição de documento
12/07/2021 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2021 09:56

Conclusos
08/07/2021 15:58

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/07/2021 15:58

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/07/2021 11:06

Remetidos os Autos
07/07/2021 13:21

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/07/2021 09:36

Remetidos os Autos
06/07/2021 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 14:03

Conclusos
06/07/2021 13:39

Conclusos
06/07/2021 13:38

Expedição de documento
06/07/2021 10:48

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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