TJSP - 1017371-41.2023.8.26.0361
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 15:33
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 10:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/02/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 17:12
Recebidos os autos
-
01/12/2023 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 06:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 16:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/11/2023 07:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 17:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/11/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 06:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/10/2023 14:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/09/2023 16:51
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/08/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ingrid da Cruz Santos Tanaka (OAB 380476/SP) Processo 1017371-41.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonia do Nascimento Monteiro -
Vistos. 1.
Defiro a assistência jurídica gratuita. 2.
Os documentos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.
Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.
Também não há urgência que demande a pronta intervenção do Poder Judiciário, que não possa, sequer, aguardar a contestação.
Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3.
Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo.
Em regra, não tem justificado a demora no procedimento.
No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.
Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação.
As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário.
Sob pena de preclusão, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada de mídia eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio), devendo ser compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV).
Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica.
A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para [email protected], em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte.
O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. 4.
Intimem-se. -
29/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:06
Expedição de Carta.
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28/08/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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