04/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007681-82.2024.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Rosa Maria Baltazar (Justiça Gratuita) - Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Em face da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, que suspendeu o processamento de recursos que versem sobre matéria objeto do presente apelo, consistente na seguinte controvérsia: a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, o julgamento deste recurso ficará sobrestado até que o Incidente seja julgado, evitando-se, assim, o risco de decisões discrepantes.

Encerrado o julgamento daquele feito, a Secretaria providenciará a juntada de cópia do Acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), para conhecimento das partes, e fará nova conclusão a este Relator, para regular prosseguimento.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Carmem Patricia Nami Garcia (OAB: 117713/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
29/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 16:10

Despacho
27/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:22

Alteração de Orgão Julgador e Relator
19/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/08/2025 15:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/08/2025 13:13

Prazo
08/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 10:40

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 14:10

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 15:51

Processo Cadastrado
05/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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