26/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009963-51.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - AVAMOR JULIANO JARDIM - O pedido é improcedente.

O lapso temporal para a obtenção do benefício não foi preenchido, conforme cálculo de fls. 337/340.

Pelo exposto, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto formulado pelo sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, por falta do requisito objetivo. - ADV: MARIANA ESTELA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 392659/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:28

Não Concedida a Progressão de Regime
25/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:44

Ato ordinatório
18/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:30

Apensado ao processo
04/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2025 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:06

Concedida Progressão de regime
13/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 19:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:00

Apensado ao processo
07/11/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:19

Homologado o Cálculo
23/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:46

Determinada a Regressão de Regime
15/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:01

Determinada a Regressão de Regime
03/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/04/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/04/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/02/2024 14:39

Juntada de Mandado
22/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/01/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:05

Expedição de Mandado.
04/01/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2024 21:33

Conclusos para decisão
04/01/2024 21:24

Conclusos para decisão
04/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:28

Homologado o Cálculo
26/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
09/09/2023 17:26

Concedida Progressão de regime
09/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 20:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:23

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 21:12

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:11

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:30

Expedição de Ofício.
26/07/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 10:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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