TJSP - 2141339-39.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Aparicio Coelho Prado Neto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 10:08
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141339-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Oeste Saúde Assistência À Saúde Suplementar S/A - Agravado: Davi Caldeira de Almeida e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO QUE AMPLIOU A TUTELA PARA QUE O TRATAMENTO MÉDICO SEJA CUSTEADO PELA RÉ, SEM QUALQUER COBRANÇA A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO - INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGANDO QUE ESTÃO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, POIS CONSTA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, DE FORMA CLARA, A PREVISÃO DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO CORRESPONDENTE A 30% DO VALOR PAGO, POIS O SEGURADO PAGA UMA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL INFERIOR, ASSUMINDO, EM CONTRAPARTIDA, A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE PERCENTUAL PREVIAMENTE ESTIPULADO SOBRE OS CUSTOS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS, DEVENDO ELE CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM OS VALORES REFERENTES À COPARTICIPAÇÃO - DESCABIMENTO PRESENÇA, POR ORA, DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE O AUTOR NECESSITA DA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO PRESCRITO, SENDO CERTO QUE A COBRANÇA DA COPARTICIPAÇÃO PODERIA INVIABILIZAR SEU TRATAMENTO, DEVIDO À HIPOSSUFICIÊNCIA DO GENITOR DO AGRAVADO PARA O PAGAMENTO DA COPARTICIPAÇÃO, REPRESENTANDO POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP) - Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) - Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP) - Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB: 370420/RJ) - 4º andar -
11/09/2025 18:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/09/2025 21:13
Acórdão registrado
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10/09/2025 17:02
Julgado virtualmente
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03/09/2025 16:12
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 19:37
Conclusos para decisão
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07/07/2025 22:20
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 13:00
Parecer - Prazo - 30 dias
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11/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 21:24
Prazo
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/05/2025 08:49
Liminar
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15/05/2025 00:00
Publicado em
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14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:05
Conclusos para decisão
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13/05/2025 12:01
Distribuído por competência exclusiva
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12/05/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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12/05/2025 17:09
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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