19/09/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001798-51.2025.8.26.0541 (processo principal 1004981-47.2024.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Rodolfo da Costa Ramos - Elektro Redes S.A. -

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença apresentado por Rodolfo da Costa Ramos em face de Elektro Redes S/A, ambos qualificados nos autos.

A parte exequente objetiva o recebimento da multa fixada na decisão de fls. 30 dos autos de cumprimento provisório de sentença 0000774-85.2025, que, na data do cumprimento, perfazia R$ 5.100,00.

Houve o depósito do valor de R$ 5.100,00 para garantia do juízo (fls. 74), com rejeição dos embargos à execução apresentados (fls. 88-89).

A fls. 143-146, a parte exequente informou que a multa objeto deste incidente chegou ao limite global de R$ 30.000,00.

Afirmou que a parte executada deveria ser intimada para pagar o valor da diferença de R$ 24.984,20, no prazo de 15 dias, tendo em vista o depósito de garantia.

Aduziu que devem ser fixadas novas astreintes, em razão da ausência de cumprimento da obrigação.

Juntou planilha de cálculo (fls. 147-153). É o essencial.

Fundamento e decido.

Por ora, no prazo de 15 dias, deverá a parte exequente apresentar nova planilha de cálculos, cujo início do cômputo da multa de R$ 300,00 deve ser a partir do dia 10/05/2025.

Como mencionado acima, o presente incidente tem por objetivo o pagamento das astreintes fixadas na decisão de fls. 30, dos autos de cumprimento 0000774-85.2025.

In verbis: Diante do certificado à fl. 29 e do requerimento de fls. 26/28, intime-se a parte executada para cumprir a decisão de fls. 23 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite global de R$ 30.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se a requerida Elektro via mandado judicial, a ser cumprido por meio da Central de Mandados.

A parte executada foi devidamente intimada (fls. 36), cujo prazo para dar cumprimento à obrigação, de 10 dias, findou-se em 09/05/2025, conforme certificado a fls. 37 (proc. 0000774-85.2025.8.26.0541).

Assim, somente a partir do dia 10/05/2025 é que a multa fixada diariamente passou a ser exigível. É certo que não houve insurgência da parte executada acerca do quanto mencionado acima.

Todavia, compete ao juiz, em verificando erro no cálculo, determinar sua correção.

Com a juntada de nova planilha, voltem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
18/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 23:08

Juntada de Petição de embargos à execução
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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