15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035097-64.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caribe Treinamentos Ltda e outro - Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE MENSALIDADE DOS MESES SUBSEQUENTES AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA, ALEGANDO HÁ NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE FIDELIDADE OU EXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÕES, SENDO QUE DEVE HAVER A APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS AO CASO E RECONHECIDA ILICITUDE DA CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO ACOLHIMENTO INVALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE QUE ESTIPULA A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO MATÉRIA PACIFICADA PELA AÇÃO COLETIVA DE Nº 0136265-83.2013.4.02.5101, MOVIDA PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON-RJ) EM FACE DA AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Saturnino de Souza (OAB: 427008/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 4º andar
08/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:47

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 20:37

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 21:00

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:33

Expedição de Carta.
24/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009659-45.2023.8.26.0152

Banco Santander

Pack Solution Comercio de Embalagens Ltd...

Advogado: Gabriel Escudero Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1000994-59.2024.8.26.0102

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Murilo Miranda Villela

Advogado: Arthur Mauricio Soliva Soria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1501255-24.2020.8.26.0581

Justica Publica

Andre Aparecido Antonio

Advogado: Eliane Aparecida Correr

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2020 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0024001-06.2024.8.26.0100

Hickmann Comercio e Confeccoes LTDA.

Aixia Li 23406749801 - Loja S1-13

Advogado: Alexandre da Rocha Linhares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2014 16:24

Exibir Processo

Processo nº 2353650-15.2024.8.26.0000

Heytor Henrique Cardoso Custodio

Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico

Advogado: Edna Mara da Silva Abou Dehn

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 17:46

Exibir Processo