01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000994-59.2024.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, extinguindo o presente feito com resolução do mérito e pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o requerido a pagar à parte autora o valor de R$ 17.700,97 (dezessete mil setecentos reais e noventa e sete centavos), o qual deverá ainda ser acrescido de juros e corrigido desde a data de vencimento da obrigação líquida e certa.

Para a apuração dos valores, os débitos, tendo por base os termos acima fixados, os danos materiais serão corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento ao mês), até 28 (vinte e oito) de agosto de 2024, data imediatamente anterior à publicação da Resolução nº 5.171/2024 do Conselho Monetário Nacional.

Posteriormente a essa data, deverão observar, para a atualização monetária, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), incidindo ainda juros correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária especificado, a teor do quanto dispõem os arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, atentando-se à metodologia constante da Resolução do CMN anteriormente referida.

Diante da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, no montante de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dado que caberá ao credor dar início à fase de cumprimento de sentença mediante incidente digital próprio.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:39

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 09:24

Conclusos para julgamento
03/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
14/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 04:01

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:25

Expedição de Carta.
12/07/2024 12:25

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500881-62.2024.8.26.0356

Lucas Leite de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Giovani da Silva Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1027586-52.2024.8.26.0196

Grown Up Eletrica Iluminacao LTDA

Paloma Aparecida Ribeiro

Advogado: Thiago Rodrigo da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0013640-49.2023.8.26.0007

Fundacao Richard Hugh Fisk

Andreia Costa Brasil

Advogado: Eric Vitor Neves Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1028302-79.2024.8.26.0196

Taff Comercio de Materiais para Construc...

Tacio Martins Rodrigues

Advogado: Cassio Eduardo Borges Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1009659-45.2023.8.26.0152

Banco Santander

Pack Solution Comercio de Embalagens Ltd...

Advogado: Gabriel Escudero Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 12:02

Exibir Processo