20/09/2025 00:11

Suspensão do Prazo
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008904-37.2016.8.26.0361 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Fernandes da Costa Alves Junior - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:57

Homologado o Cálculo
03/09/2025 10:27

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:35

Ato ordinatório
26/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008904-37.2016.8.26.0361 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Carlos Fernandes da Costa Alves Junior - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:10

Concedida Progressão de regime
25/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
30/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:09

Ato ordinatório
20/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:31

Ato ordinatório
18/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:32

Ato ordinatório
05/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:03

Declarada a Remição
13/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/12/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:41

Suspensão do Prazo
05/04/2024 23:21

Suspensão do Prazo
13/12/2023 23:21

Suspensão do Prazo
15/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:05

Homologado o Cálculo
28/06/2023 16:06

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:48

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:19

Realizado Cálculo
23/01/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:22

Homologada a Falta Disciplinar
24/11/2022 02:15

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:50

Suspensão do Prazo
22/11/2022 15:53

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:57

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:10

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:10

Conclusos para decisão
15/09/2022 09:45

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 23:17

Suspensão do Prazo
10/11/2021 17:44

Expedição de Certidão.
10/11/2021 17:44

Expedição de Certidão.
10/11/2021 17:44

Expedição de Certidão.
10/11/2021 17:43

Homologado o Cálculo
10/11/2021 17:23

Conclusos para decisão
10/11/2021 17:15

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:15

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 15:04

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:04

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:02

Realizado Cálculo
05/10/2021 19:25

Expedição de Certidão.
05/10/2021 19:25

Concedida Progressão de regime
28/09/2021 16:19

Conclusos para decisão
28/09/2021 15:13

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 12:06

Expedição de Certidão.
23/09/2021 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 10:49

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/09/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 15:09

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 23:34

Expedição de Certidão.
09/09/2021 23:34

Expedição de Certidão.
09/09/2021 23:33

Realizado Cálculo
08/09/2021 13:44

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:44

Decisão
08/09/2021 11:10

Conclusos para decisão
08/09/2021 10:50

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 13:21

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 17:59

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:59

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:49

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:03

Apensado ao processo
21/11/2018 18:25

Expedição de Certidão.
21/11/2018 18:25

Expedição de Certidão.
21/11/2018 18:23

Realizado Cálculo
14/11/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 15:06

Conclusos para despacho
30/10/2018 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 11:59

Expedição de Certidão.
30/10/2018 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2018 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 10:59

Expedição de Certidão.
26/10/2018 10:59

Expedição de Certidão.
26/10/2018 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018 10:58

Realizado Cálculo
10/10/2018 18:35

Expedição de Certidão.
10/10/2018 18:35

Expedição de Certidão.
10/10/2018 12:09

Homologado o Cálculo
08/10/2018 15:22

Conclusos para decisão
20/09/2018 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 13:40

Expedição de Certidão.
14/09/2018 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 17:53

Expedição de Certidão.
11/09/2018 17:53

Expedição de Certidão.
11/09/2018 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2018 17:51

Realizado Cálculo
11/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 17:42

Juntada de Certidão
21/08/2018 12:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 19:00

Expedição de Ofício.
08/08/2018 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 18:48

Expedição de Certidão.
25/05/2018 18:48

Expedição de Certidão.
25/05/2018 18:48

Homologado o Cálculo
25/05/2018 13:17

Conclusos para decisão
25/05/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 10:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/05/2018 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 18:36

Expedição de Certidão.
23/03/2018 18:36

Expedição de Certidão.
23/03/2018 18:35

Expedição de Certidão.
26/02/2018 16:53

Decisão
20/02/2018 10:03

Conclusos para decisão
01/02/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 18:03

Expedição de Certidão.
26/01/2018 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2018 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 09:06

Expedição de Certidão.
26/01/2018 09:06

Expedição de Certidão.
26/01/2018 09:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 15:34

Homologado o Cálculo
24/10/2017 17:14

Conclusos para decisão
20/10/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 14:26

Expedição de Certidão.
09/10/2017 14:26

Expedição de Certidão.
09/10/2017 14:26

Homologado o Cálculo
06/10/2017 11:02

Conclusos para decisão
28/09/2017 11:39

Mudança de Classe Processual
28/09/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2017 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2017 14:43

Recebidos os autos do Outro Foro
13/09/2017 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2017 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2017 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2017 10:02

Conclusos para decisão
23/08/2017 10:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 10:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2016 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2016 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2016 21:05

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2016 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2016 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2016 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2016 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2016 11:14

Expedição de Ofício.
23/06/2016 11:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 11:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 11:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 11:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 11:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 11:00

Juntada de Certidão
23/06/2016 11:00

Juntada de Mandado
23/06/2016 11:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 11:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 11:00

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2016 10:59

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2016 10:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 10:22

Apensado ao processo
23/06/2016 09:39

Apensado ao processo
23/06/2016 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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