19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003584-91.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1011115-90.2017.8.26.0006) (processo principal 1011115-90.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Pietro Automóveis Ltda - Me - Ismar Rocha de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, instaurado pela exequente Pietro Automóveis Ltda - ME. Às fls. 201/202 o executado argui nulidade por ausência de representação processual regular e pede a extinção, vez que a exequente está dissolvida (fls. 219/221).

Com efeito, significa que a sociedade empresária teve formalmente encerradas suas atividades, seja por decisão dos sócios, imposição legal, falência ou outros motivos previstos em lei.

A dissolução corresponde ao ato que manifesta a vontade ou a obrigação de terminar a existência jurídica da empresa.

Assim, desaparecendo a empresa, o processo deve ficar suspenso, nos termos do artigo 313, inciso I do CPC.

No que tange à alegada irregularidade na representação processual, verifico que o exequente outorgou procuração para o advogado cadastrado nos autos principais (fls. 26), cujos poderes se estendem a este incidente.

Por ora, aguarde-se pela decisão definitiva do agravo de instrumento interposto pelo executado.

Intime-se. - ADV: ADAUTO SOARES FERNANDES (OAB 104856/SP), PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 288567/SP)
26/06/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:05

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:48

Determinada Requisição de Informações
16/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:33

Ato ordinatório
19/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:01

Ato ordinatório
16/09/2024 14:58

Ato ordinatório
16/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 21:09

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
04/07/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 12:46

Ato ordinatório
03/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:22

Bloqueio/penhora on line
30/03/2023 15:49

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 17:02

Ato ordinatório
19/12/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 14:45

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:41

Ato ordinatório
25/10/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:57

Apensado ao processo
01/07/2022 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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