15/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001072-20.2024.8.26.0248 (processo principal 1000064-59.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Cesar de Oliveira - - Adrielle Lais Belarmino de Oliveira - Casablanca de Indaiatuba Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - 3Z Genebra Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos Fls. 152: defiro, devendo a parte executada comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 - guia DARE - COD. 230-6), conforme certificado as fls. 149.

Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC).

Independente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84.

Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP), DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP)
08/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 12:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
08/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:49

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:52

Conclusos para decisão
07/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2024 19:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
09/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:37

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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