05/09/2025 13:19

Prazo
04/09/2025 16:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 12:15

Prazo
30/08/2025 06:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006983-88.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Gustavo Hoelz Bazzon - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao agravo interposto em favor do(a) sentenciado(a) GUSTAVO HOELZ BAZZON, para declarar extinta a punibilidade da pena de multa independente do pagamento, nos termos do Tema Repetitivo nº 931 do Superior Tribunal de Justiça, mantendo-se,

por outro lado, as penhoras realizadas nas folhas 83/90 dos autos originários, ausente comprovação de impenhorabilidade por parte da defesa.

Oficie-se ao juízo da execução criminal e ao de conhecimento para que adotem as providências cabíveis, realizando as comunicações e anotações de praxe V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
28/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:09

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:00

Acórdão registrado
28/08/2025 08:34

Julgado virtualmente
21/08/2025 13:58

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:34

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:15

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 15:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
14/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2025 15:21

Processo Cadastrado
11/04/2025 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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