TJSP - 0006983-88.2025.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006983-88.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Gustavo Hoelz Bazzon - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao agravo interposto em favor do(a) sentenciado(a) GUSTAVO HOELZ BAZZON, para declarar extinta a punibilidade da pena de multa independente do pagamento, nos termos do Tema Repetitivo nº 931 do Superior Tribunal de Justiça, mantendo-se,
por outro lado, as penhoras realizadas nas folhas 83/90 dos autos originários, ausente comprovação de impenhorabilidade por parte da defesa.
Oficie-se ao juízo da execução criminal e ao de conhecimento para que adotem as providências cabíveis, realizando as comunicações e anotações de praxe V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
11/04/2025 16:50
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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26/03/2025 16:55
Recebido o recurso
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26/03/2025 15:56
Conclusos para decisão
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26/03/2025 13:57
Petição Juntada
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25/03/2025 17:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/03/2025 17:11
Recebido o recurso
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25/03/2025 14:42
Conclusos para decisão
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25/03/2025 14:10
Conclusos para despacho
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24/03/2025 15:48
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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