02/09/2025 13:03

Prazo
01/09/2025 17:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500547-94.2020.8.26.0153 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cravinhos - Apelante: DIEGO FERNANDO DA SILVA E SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso de Diego Fernando da Silva e Souza, para manter suas penas, que foram fixadas em um (01) ano e oito (08) meses de reclusão, no regime inicial aberto, além do pagamento de cento e sessenta e seis (166) dias-multa, no valor unitário mínimo legal (nos termos do artigo 43 da lei 11.343/06), por infração ao artigo 33, § 4º, da lei nº 11.343/2006, ocorrendo agora a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena privativa e o pagamento de dez (10) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, conforme anteriormente justificado, nos termos do artigo 44, § 2º, do Código Penal, observando que esta última pena de multa deverá ser calculada nos termos do artigo 49 do Código Penal V.U. - - Advs: Simone Campioni (OAB: 218356/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:00

Acórdão registrado
26/08/2025 20:13

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:16

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 13:55

Informação
11/04/2025 10:54

Distribuído por sorteio
09/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 16:21

Processo Cadastrado
02/04/2025 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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