29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025128-77.2024.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Maria Aparecida Facci de Almeida - Banco Safra S/A - 1.

Ciência às partes da baixa dos autos. 2.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3.

Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença.

Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 4.

Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615.

Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
18/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:33

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:10

Prazo
24/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:17

Acórdão registrado
21/07/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 18:46

Julgado virtualmente
17/07/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 11:44

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 13:59

Processo Cadastrado
25/02/2025 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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