24/10/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jônatas Luiz dos Santos (OAB 342412/SP) Processo 1000748-64.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kayene Gabriela Fidelis de Oliveira - 1.

Ciência às partes do V.

Acórdão de (i) fls. 883/889 que deu provimento ao recurso, para julgar a ação parcialmente procedente; (ii) fls. 896/898 que acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para manter a parcial procedência da ação, negando-se provimento à apelação do Município. 2.

Em havendo interesse, a parte vencedora deverá requerer o cumprimento do julgado, em formato digital, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o art. 509, parágrafo 2º combinado com art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/05, devendo ser instruído com as peças constantes no art. 1286, parágrafo 2º das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. 3.

Conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, o cumprimento de sentença deve ser protocolizado como "Petição Intermediária de 1º Grau", devendo haver expressa indicação do número do processo de origem. , arquivem-se os autos definitivamente, observando as formalidades de praxe. 4.

Observada as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente.

Int.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:51

Recebidos os autos
10/03/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2023 16:17

Juntada de Ofício
07/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:59

Expedição de Ofício.
17/02/2023 07:08

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
06/02/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 07:17

Expedição de Certidão.
10/11/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 16:36

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2022 18:35

Expedição de Certidão.
27/06/2022 18:40

Expedição de Carta.
22/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:05

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:28

Juntada de Ofício
01/04/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:09

Expedição de Ofício.
22/11/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 15:01

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2021 15:24

Conclusos para despacho
14/07/2021 18:00

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2021 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 22:30

Expedição de Certidão.
09/06/2021 21:18

Expedição de Mandado.
09/06/2021 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 15:48

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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